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Audiência destaca importância dos Consegs na elaboração das políticas de segurança pública

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A importância da sociedade civil organizada como parceira nas políticas de segurança pública foi tema de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na manhã dessa segunda-feira (21). “A integração entre forças policiais e a comunidade é fundamental no combate à criminalidade e na melhoria da qualidade de vida da população. Quando trabalham juntas, conseguem desenvolver ações mais eficazes para os problemas de cada região, e desta forma também ajudam a melhorar a cidade como um todo”, destacou o presidente Eduardo Botelho (DEM), durante o evento.

A audiência, que reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e membros da sociedade civil organizada tratou da atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) como parceiros das forças policiais.

Formado por pessoas do mesmo bairro ou município, e representantes poder público, o Conseg é um canal para a população se manifestar e cobrar as demandas de segurança para a sua região, conforme explicou a advogada Sirlei Theis, que é membro do conselho e também já foi secretária-adjunta de Segurança. Ela sugeriu a criação de um projeto de divulgação e capacitação sobre a atuação dos conselhos para aumentar a participação da sociedade.

O delegado Diógenes destacou a importância da atuação dos conselhos para conseguir resultados melhores no trabalho de segurança. “Quando a polícia está mais próxima da população, conhece os problemas locais e tem o apoio da comunidade, as ações de combate à criminalidade têm mais resultados”, reconhece o delegado.

O promotor estadual Alexandre Guedes destacou que a parceria e a união de esforços entre a sociedade e o poder público são muito importantes principalmente nesse o momento em que os recursos investimentos públicos estão mais reduzidos. “A segurança pública está risco com a lei de teto de gastos que congela os investimentos em áreas primordiais como a segurança, e também a Saúde e a Educação, que deveriam ter os orçamentos acrescidos cada vez mais”, afirmou.  Segundo ele, com orçamento reduzido, fica difícil o Estado se fazer presente e atuante na garantia de um direito básico como a Segurança, ainda que em parcerias.

O deputado Wilson Santos (PSDB) participou das discussões e questionou como as forças policiais estão conseguindo se posicionar frente ao aumento da presença de facções criminosas organizadas em Mato Grosso e também diante do controle rígido dos órgãos fiscalizadores que monitoram as atuações policiais. Wilson também defendeu o endurecimento da política diplomática com países fronteiriços com o Brasil e reconhecidamente produtores e exportadores de maconha e cocaína. “Mato Grosso é corredor para entrada e distribuição de drogas pelo país, isso aumenta muito a criminalidade ligada ao tráfico e exige um investimento muito alto para ações de segurança”, destacou.

“O que vejo no meu bairro não é diferente de outros aqui de Cuiabá, o crime organizado entrando nas comunidades, aliciando os jovens para o trafico e impondo leis para garantia da administração deles. Se as autoridades não agirem agora, muito em breve teremos guerra sem controle dentro da cidade igual ao Rio de Janeiro”, falou, com preocupação o servidor público José Miguel, que participou das discussões. “Eu quero saber e o que pode ser feito para a gente não ter que viver com medo”, concluiu.

Conselhos comunitários de Segurança

O Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade de apoio às polícias estaduais. São grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas, o qual se reflete na Segurança Pública. Todos a participação de represetnantes da polícia.

O conselho é o espaço para as pessoas cobrarem e participarem das definições das medidas de segurança para sua região. Ele reúne quem tem o poder de agir, que são as policias e o Estado que garante recursos; com moradores que conhecem as suas realidades e podem apontar alternativas para ações mais eficientes de combate à criminalidade naquela comunidade. Suas atribuições são de discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas comunitários de segurança. Desenvolve campanhas educativas e estreita laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

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Semana de Conscientização de Cadastro Voluntário de Medula Óssea acontece em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A campanha da ‘Semana Estadual da Importância da Conscientização da Doação de Medula Óssea, sancionada por meio da Lei 9.807/2012, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, tem despertado a população para o esclarecimento acerca do cadastro voluntário consciente. Com a pandemia, o formato das atividades foi alterado da programação presencial para a virtual, mas os voluntários para o cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) e doadores de sangue podem ficar tranquilos, pois os atendimentos estão mantidos em regime de agendamento.

De acordo com o deputado Nininho, a lei é um avanço e Mato Grosso é um exemplo nas ações voluntárias. “Recentemente o MT-Hemocentro nos atualizou com os números. Em 2015 eram 47.616 cadastros, este número saltou para 65.409 conforme os dados levantados até março, as doações efetivadas somam 11, isso é muito bom”, ressaltou o parlamentar.

Segundo a diretora do MT-Hemocentro, Gian Carla, as atividades da unidade de referência de tratamento em hemoterapia e hematologia, devido à pandemia covid-19 (novo coronavírus), serão mantidas nas mídias sociais com esclarecimentos de dúvidas e histórias de sucesso.

“A campanha não pode parar. Tem muita gente precisando da nossa ajuda, então nos adaptamos. Os profissionais do MT-Hemocentro, voluntários e estagiários estão engajados nesta campanha. Estamos atendendo normalmente com o sistema de agendamento para doações de sangue e cadastros no Redome. Do dia 25 de maio ao dia 29 temos uma agenda nas mídias sociais para contemplar a campanha. Quero aproveitar e agradecer todos os parceiros, o deputado Nininho, que todos os anos têm a sensibilidade de nos auxiliar com os projetos e todos que vestem a camisa do MT-Hemocentro, precisamos do apoio integral da população”, ratificou Gian Carla.

O parlamentar destacou a importância da campanha de conscientização. Segundo Nininho, as ações só são possíveis porque a população abraçou o projeto. “Já ouvimos muitas histórias tristes, pessoas cadastras e compatíveis que quando foram chamadas, desistiram porque haviam se cadastrado para ajudar uma determinada pessoa, mas temos muitos testemunhos de voluntários que chegaram até o fim do processo. As chances são tão pequenas, o trabalho da equipe é minucioso, por isso que o cadastro deve ser consciente, sem falar na despesa com a coleta e análises custeadas pelo Sistema Único de Saúde. Esta campanha tem feito a diferença”, explicou Nininho

 A campanha

As atividades começam na próxima segunda-feira 25 e seguem até o dia 29/5. Neste período, serão publicados nas mídias sociais conteúdos sobre o cadastro no banco de medula óssea até a efetiva doação.

Os cadastros e as doações de sangue acontecem todos dias das 07h30 às 17h30. Para doação de sangue o agendamento é feito pelo link https://forms.gle/tJXnZVbEbSKpXfMp7, e os cadastros de medula óssea nos telefone 65 3623 00 44 (ramal 222) ou 65  98433 06 24.

Participe desta ação, “vista suas asas e seja um anjo na vida de alguém”.

Fonte: ALMT

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Avallone comemora decisão do TCU que assegura expansão da ferrovia até Cuiabá

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União, que na quarta-feira (20) emitiu parecer autorizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar continuidade ao processo de renovação antecipada da concessão da Malha Paulista. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá – a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país. 

Depois da assinatura da renovação da concessão de SP, avalizada pelo TCU e ANTT, deve ser autorizada a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e a construção do novo terminal rodoferroviário. A etapa seguinte é a expansão da ferrovia até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. 

“A renovação da Malha Paulista viabiliza a retomada dos projetos de extensão dos trilhos em Mato Grosso, uma luta histórica do ex-senador Vicente Vuolo, dos parlamentares estaduais e federais, do Fórum Pró-Ferrovia, de todo o setor produtivo e da sociedade organizada, que está prestes a se concretizar”, disse Avallone durante visita ontem (21) à sede da concessionária Rumo em Cuiabá. A empresa opera a Malha Paulista e a ferrovia em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. 

Na ocasião, o deputado discutiu com dirigentes da concessionária as próximas etapas para trazer à grande Cuiabá um terminal ferroviário semelhante ao de Rondonópolis. Avallone informou que o termo aditivo que renova a concessão da Malha Paulista, deve entrar na pauta da próxima reunião da ANTT no dia 26. Com a autorização da agência, a concessionária Rumo dará prosseguimento aos preparativos para os investimentos previstos de aproximadamente R$ 6 bilhões.

“Com isso em três ou quatro anos nós teremos aqui um novo terminal que vai permitir o escoamento dos grãos das regiões produtivas, além de trabalhar também com contâineres com produtos e mercadorias vindos da região Sul. Já identificamos uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, cimento e outros produtos que hoje chegam do Sudeste por rodovia. Esta será a carga de retorno dos trens que descem para o litoral com produtos agrícolas, o que viabiliza a expansão dos trilhos e a construção do terminal na Grande Cuiabá”, explicou Avallone.

Antecipação de investimentos

O governo federal justificou a necessidade de prorrogar imediatamente a concessão da ferrovia para possibilitar a antecipação de investimentos que visem à mitigação dos conflitos urbanos existentes e aumentar a capacidade de carga transportada. No final de 2019, o TCU concluiu que há vantagens na prorrogação antecipada da Malha Paulista, mas condicionou a assinatura do termo aditivo ao atendimento de determinações e recomendações. 

O parecer do ministro Augusto Nardes nesta semana afirma que as modificações do termo aditivo ao contrato de concessão resultaram do cumprimento, pela ANTT, de determinações do próprio plenário do TCU, bem como a revalidação das premissas iniciais da concessão. 

Em julho de 2019, o deputado Carlos Avallone coordenou em Cuiabá uma audiência pública conjunta com o Senado, representado pelo senador Wellington Fagundes, Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura. Na audiência na sede da Fiemt, parlamentares, técnicos e representantes do TCU e ANTT conheceram o projeto de expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e posteriormente ao médio Norte. Além disso, foram discutidas e avaliadas as perspectivas de crescimento econômico e social a partir da implantação de um terminal rodoferroviário para contêineres na Baixada Cuiabana.

Entre as vantagens do modal ferroviário estão o frete mais competitivo (cerca de 10% menor que o modal rodoviário em longas distâncias), a redução no consumo de combustíveis e na emissão de poluentes. Um trem formado por 100 vagões é capaz de transportar o mesmo volume de carga que 357 caminhões bitrem.

Fonte: ALMT

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