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Projeto Escola sem Partido é apresentado em audiência na ALMT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou, no dia 11 de maio, uma audiência pública para tratar do projeto “Escola sem Partido”, que tem como finalidade limitar que professores abordem temas políticos em sala de aula. A proposta foi apresentada pelo procurador do estado de São Paulo e fundador do Movimento Escola sem Partido naquele estado, Miguel Nagib, e pelo deputado federal por Mato Grosso Victorio Galli (PSL).

Na abertura, o deputado Wilson Santos (PSDB), que representou o presidente Eduardo Botelho (DEM), requerente da audiência, defendeu que o tema precisa ser amplamente debatido, principalmente por se tratar de orientação educacional. “Penso que se for para discutir questões políticas e ideológicas nas escolas, é preciso contemplar todas as vertentes, abordando os contextos históricos e ideológicos de cada uma, para conhecimento amplo. E se for para proibir, que seja para todas e, desta forma, deixar que a busca por esse conhecimento seja de cada um, de acordo com sua identificação”, defendeu.

O 'Escola sem Partido' divide opiniões e tem gerado polêmica porque propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para proibir conteúdos que abordem questões políticas, morais, de gênero ou orientação sexual nas escolas. Devendo, conforme a proposta, esses assuntos ficar a cargo da família, não podendo ser tratadas nas instituições de ensino.

Miguel Nagib falou a respeito dos deveres dos professores e, por meio de vídeos, exemplificou casos em que, segundo ele, houve doutrinação. Segundo ele, os estudantes são prejudicados por serem obrigados a permanecer em sala de aula, enquanto por outro lado, professores se beneficiam dessa condição: "A partir do momento em que o professor se aproveita dessa circunstância, não para falar de forma parcial equilibrada, mas para promover as suas próprias preferências, ele está violando a liberdade de consciência e de crença dos alunos e se aproveitando da condição privilegiada", explica o coordenador do movimento. Para Nagib, a prática, considerada ilegal, está acontecendo e causa prejuízo para as famílias, para os estudantes e para a democracia.  

Galli defendeu que o ambiente escolar seja espaço para transmissão apenas de conhecimentos científicos. “Quem educa os filhos são os pais! Cada família tem suas convicções religiosas e políticas. E a eles cabe essa formação”, defendeu. O parlamentar adiantou ainda que outros quatro municípios já solicitaram que o debate seja estendido para suas regiões. “Estamos discutindo com o Nagib a disponibilidade de datas para o agendamento”, afirmou.

O evento reuniu apoiadores do projeto e representantes de movimentos favoráveis à proposta. Como não houve ninguém para defender o contraditório, não houve debate.

Projetos de Lei "Escola sem Partido" – Nacionalmente existem dois: um na Câmara (PL 867/2015) do deputado Izalci Lucas (PSDB); e outro no Senado (PL 193/2016), do senador Magno Malta (PR-ES), ambos em tramitação.

Em dez estados brasileiros e no Distrito Federal também já foram apresentados projetos do Escola sem Partido.  Em Mato Grosso, o deputado  Dilmar Dal Bosco (DEM) é autor do Projeto de Lei nº 403/2015, que trata do assunto. A proposta tramitou pela Casa e foi arquivado em 2016, a pedido do autor e por determinação da Mesa Diretora. 

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Aprovado o projeto de lei que institui regime de teletrabalho na Assembleia Legislativa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação, na sessão plenária remota desta quarta-feira (27), o  Projeto de Resolução 101/2020, do deputado Max Russi (PSB), que pretende instituir o Programa de Teletrabalho para os servidores da Assembleia Legislativa. Uma emenda supressiva, apresentada pelo parlamentar, permite o modelo de trabalho também para as funções gratificadas e cargos de comissão.

Russi explica que a proposta tem por base o princípio da eficiência na administração pública. Em linhas gerais, o deputado defende que a nova medida, além diminuir os riscos de contaminação da covid-19, leva em consideração diversos outros fatores positivos, como a economicidade, com a redução de gastos, aumento da produtividade, a qualidade dos serviços prestados e o cuidado com a saúde do servidor.

Max Russi cita o exemplo dos tribunais de justiça de todo o país, que elevaram suas produções após adotarem o novo sistema. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final mês passado, foram 3,8 milhões de decisões proferidas em julgamentos virtuais.

 “Esse modelo de trabalho tem sido muito eficaz em diversos órgãos do Brasil e do nosso estado. O mais importante de tudo é achatar a curva de contaminação e proteger a nossa população”, argumentou Russi.

O pedido para que seja instituído o trabalho remoto foi apresentado ao deputado Max Russi pelo Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Estadual de Mato Grosso (Sintel-MT).

A intenção da proposta é de que o novo regime ocorra de modo permanente, podendo ser indicados até quarenta por cento dos servidores lotados em cada gabinete ou unidade administrativa.

De acordo com o projeto, serão enquadrados como grupos prioritários da nova modalidade: servidores com deficiência ou mobilidade reduzida; que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação; que atendam aos requisitos legais para concessão de licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro.

Fonte: ALMT

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Governo autoriza licitação para manutenção da rodovia MT- 208

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Foto: Cristiane Guerreiro / Assessoria de Gabinete

O líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), conseguiu o aval do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, para que seja iniciado o processo de licitação para a manutenção e conservação da MT-208, trecho de Aripuanã ao distrito de Conselvan, com extensão de 90,52 quilômetros.

A articulação feita por Dilmar com o governo atendeu diretamente o pedido dos vereadores do município de Aripuanã, Adelmo Zambiasi (DEM) e Luciano Demazzi (DEM). “Fico feliz por ter recebido o sinal verde do governo. O fluxo de veículos é intenso nesta rodovia e precisamos dar condições às pessoas que trafegam diariamente por lá”, ressaltou Dilmar.

Dilmar lembrou que esta é uma reivindicação antiga dos moradores da região. “A manutenção da rodovia é de extrema importância, pois no período chuvoso os moradores de Conselvan ficam isolados devido aos alagamentos na MT-208 e MT- 313”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador Luciano Demazzi (DEM), foram inúmeras reuniões para acompanhar desde o início o projeto, e inclusive, com visita da equipe técnica da SINFRA em Conselvan. “Quero agradecer o empenho do deputado junto ao governo para a manutenção desta rodovia, que trará melhores condições para escoar a produção agrícola o ano todo”, enfocou.

De acordo com o vereador Adelmo Zambiasi (DEM) a expectativa é grande para a execução dos serviços de implantação de bueiros de aço e concreto em vários pontos da rodovia, cascalhamento e abaulamento da estrada.

Dilmar ressaltou o empenho do governador Mauro Mendes, do Vice- Governador Otaviano Pivetta (PDT) e do secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira.

O pregão eletrônico 008/2020, com a finalidade da contratação de empresa para a execução dos serviços, foi publicado no diário oficial no dia 26 de maio. A manutenção será realizada no trecho de 90,52 quilômetros de Aripuanã até a ponte do Rio Guariba de Conselvan.

Fonte: ALMT

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