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Prazo para cadastro biométrico e outros serviços eleitorais encerra nesta quarta-feira (09)

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Termina nesta quarta-feira (09), o prazo para biometria na ALMT

Foto: Karen Malagoli

Eleitores de Cuiabá e Várzea Grande têm até esta quarta-feira (09.05), para solicitar a 1º via do título eleitoral, a transferência de domicílio ou realizar a revisão de dados e biometria. Os serviços podem ser feitos no posto de atendimento instalado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), das 8h30 às 16h, no saguão do Teatro Zulmira Canavarros.

Este é prazo final para os eleitores resolverem as pendências com a Justiça Eleitoral antes do pleito realizado em outubro. Com relação ao cadastro biométrico, ele não será obrigatório para as eleições de 2018. Porém, quem não realizar até o dia 09 de maio deverá procurar a Justiça Eleitoral entre 05 e 23 de novembro, quando os atendimentos serão retomados.

Os três serviços disponíveis, cadastro biométrico, alistamento ou transferência de título, requerem a apresentação de documentos oficiais que contenham os números do Registro Geral (RG) e do Certidão de Pessoa Física (CPF), um comprovante de endereço e do título, caso possua.

O corretor de imóvel Admir Conceição Mendes, 37, não pode comparecer antes e precisou ficar na fila para realizar o cadastro biométrico no penúltimo dia. “Para quem trabalha fica mais difícil comparecer nos postos de atendimentos, até porque funcionam em horário comercial. Eu também perdi meus pais neste período e acabei não vindo antes”.

Desde janeiro a Assembleia Legislativa instalou um ponto de atendimento em sua sede, em Cuiabá, para dar mais uma alternativa aos eleitores. Por meio de uma parceria firmada com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um posto foi implantado e contou com a colaboração de aproximadamente 30 servidores do Poder Legislativo para atendimento ao público.

O técnico responsável pelo posto da ALMT, Paulo Diogo Gonçalves, explica que houve uma demanda grande nos primeiros meses de atendimento, mas que em meados de março e em abril o fluxo diário de eleitores caiu. “O movimento aumentou esta semana com a aproximação do fim prazo. Passamos um período de baixa demanda e o cadastro era realizado em poucos minutos”.

Não foi o caso da contadora Paula Berlt, 25. Ele ficou mais três horas até conseguir fazer a transferência do título de Primavera do Leste para Cuiabá. “Eu vim logo que o período de transferência foi aberto, mas a fila era muito grande e não voltei mais. Hoje passei na Casa da Cidadania antes de vir no posto da Assembleia, mas lá o tempo de espera estava maior. Acho que deveria ter uma fila diferenciada para quem precisa só da transferência, pois já fiz o cadastro biométrico”.

E-Título – O e-título, cadastro virtual por meio de um aplicativo, não substitui o cadastro biométrico. De acordo com o técnico do TRE, Paulo Diogo Gonçalves, o aplicativo é uma ferramenta disponibilizada para facilitar a vida do eleitor, nele ficam armazenados todos os dados, inclusive foto, e por isso deve ser feito após o cadastro biométrico.

Os eleitores que estiverem com o cadastro biométrico em dia, podem baixar o aplicativo, inserir os dados e utilizá-lo no dia da votação. “Com o e-título o eleitor não precisa apresentar qualquer documento de identificação, fica tudo cadastrado no aplicativo, inclusive foto. Mas é preciso ter feito a biometria”, explica Paulo Diogo.

Outros Postos – Além da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os eleitores de Cuiabá e Várzea Grande têm outras 15 opções para realizar o cadastro biométrico, porém todos encerram os atendimentos nesta quarta-feira (09).

Confira os locais e horários abaixo:

Cuiabá

Casa da Democracia – prédio anexo ao TRE – situado na Avenida Rubens de Mendonça). Esta unidade funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.

Posto de atendimento no Goiabeiras Shopping, localizado no 2º Subsolo, o qual funciona das 10h às 19h, de segunda a sexta feira, sem intervalo para o almoço.

No shopping 3 Américas, o posto eleitoral está instalado no 2º piso, em frente à Academia Fórmula. O atendimento vai das 10h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.

Unimed – situada na Barão de Melgaço, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

SENAI – situado na Avenida XV de Novembro. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 21h.

No prédio da Subprefeitura do Distrito da Guia. O atendimento ao público ocorre da segunda a sexta-feira, das 08h30 às 13h.

Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC). O horário de funcionamento é das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O horário de funcionamento é das 8h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço.

Universidade de Cuiabá (Unic) – Beira Rio. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço.

Ganha Tempo do CPA 1. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço.

Várzea Grande

Central de Atendimento ao Eleitor, situada na Avenida Castelo Branco, n. 47, Centro. O espaço está aberto ao cidadão das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.

Central de Atendimento ao Eleitor, instalada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos, n, 2367, bairro: Cristo Rei. Esta unidade funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.

2ª Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, situado na Avenida Castelo Branco, n. 1600, bairro: Água Lima. O posto funciona das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Igreja Batista Nacional (IBN) – Cristo Rei. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30.

Câmara Municipal de Várzea Grande. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Veja a lista de documentos necessários

Para fazer a revisão, o cidadão deve apresentar, obrigatoriamente, um documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, dentre outros definidos em lei) e comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, dentre outros definidos pelo Juiz Eleitoral). Os comprovantes devem estar em nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro (a) ou de parente seu em linha reta consanguínea, até o 2º grau (pais, filhos, avós, netos), ou por afinidade, limitando-se, neste último caso, aos ascendentes do cônjuge ou companheiro (sogro e sogra);

No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título (alistamento) é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

Com informações da Assessoria do TRE-MT.

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Deputados recebem Fórum Sindical para debater PEC 06/2020

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Emenda Constitucional – PEC 06/2020 que trata sobre as novas regras da Previdência foi amplamente debatido, nesta quarta-feira (27), entre deputados e representantes do Fórum Sindical, no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de forma presencial e remota. 

Essa PEC altera o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS no âmbito estadual a fim de replicar as normas vigentes desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, que modificou as regras do sistema previdenciário brasileiro aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social dos entes federativos. 

Botelho explicou que após a primeira votação, a PEC poderá sofrer alterações através de emendas e garantiu novos debates para possíveis ajustes no texto. “É muito importante participarem e estamos abertos às discussões”. 

Representantes do Fórum Sindical chamaram a atenção sobre a importância do debate para chegar a um texto de consenso que seja bom para os servidores e governo. Objetivo é tratar sobre a PEC 06, com alternativas que, segundo eles, não sejam tão penosas como foi no Congresso Nacional. As sugestões serão avaliadas e poderão ser apresentadas como emendas das lideranças partidárias. 

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso – Sindifisco e da Federação Nacional do Fisco – Fenafisco, Ricardo Bertolini apresentou as propostas de aprimoramento do projeto.

 “Apresentamos cinco emendas à PEC. As duas primeiras emendas trazem novas regras de transição para servidores que já estão no regime de previdência própria, trazendo regras que são consolidadas em outros estados como Paraná, Bahia e Sergipe, não tão duras como a aprovada no Congresso Nacional com a 103/2019. As outras são redacionais para que não haja nenhum equívoco de interpretação e nem questionamento jurídico que possa prejudicar a concessão da aposentadoria do servidor. E outra proposta de transição para efeito de cálculo das pensões. A emenda constitucional 103 reduziu a pensão em 50% do salário do servidor a que o segurado vinha recebendo. Então, viúva e filhos terão direito somente a 50%. É muito penoso e trouxemos a regra para minimizar o impacto às famílias do servidor público”, explicou Bertolini.

Fonte: ALMT

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Max Russi propõe fornecimento de EPIs e testes rápidos à regional de Rondonópolis e municípios de MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Max Russi (PSB) propôs que o governo do estado forneça, em regime de urgência, testes rápidos para a detecção da Covid-19, além de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de esterilização para o Hospital Regional de Rondonópolis. A indicação foi apresentada pelo parlamentar na sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa.

Russi alega que o município é o terceiro em Mato Grosso no ranking de casos do coronavírus. Para se ter uma ideia, os últimos registros apontam que a unidade hospitalar já possui 13 servidores infectados e mais 20 sob suspeita de contaminação.

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) os profissionais, com diagnóstico positivo, estão em isolamento domiciliar e sendo monitorados pelas equipes da Vigilância Epidemiológica e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Já os funcionários, enquadrados como casos suspeitos, foram afastados de suas funções e também estão sob monitoramento, atendendo aos critérios protocolares da direção do Hospital Regional.

Max Russi esclareceu que o objetivo de sua proposta é oferecer maior segurança aos profissionais da saúde, que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia”.

Quanto ao crescimento exponencial no número de contaminados no estado, o deputado avalia que a testagem rápida também precisa ser fornecida as autoridades de saúde de todos os municípios. É o que argumenta Russi em sua indicação, defendendo que tal medida ajudaria na contenção do avanço da doença em território mato-grossense.

“Esta testagem é uma ferramenta de extrema importância na luta contra o coronavírus. Se for disponibilizada pelo estado a todos os municípios, vai ajudar nas medidas para conter o avanço do vírus.”, analisa.

Fonte: ALMT

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