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Maluf critica postura dos bancos sobre falta de documentos

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Na reunião, os deputados decidiram reiterar o pedido de informações aos bancos

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, deputado Guilherme Maluf (PSDB), criticou o posicionamento de alguns bancos que não enviaram documentos solicitados pela equipe técnica da comissão. Ele disse que a CPI vai reiterar os pedidos e dará prazo para os bancos responderem os questionamentos. “Esse tipo de parceiro não serve para o Estado”, comentou Maluf.

Durante a reunião extraordinária desta terça-feira (08), Maluf reforçou aos demais deputados, que se reitere os pedidos de informações junto ao Bacen e aos seguintes bancos: do Brasil, Cruzeiro do Sul, Panamericano (atual banco Pan) e Sicredi.

Ele falou que nesta primeira fase, que seja respeitado o prazo de trinta dias, porém, foi enfático nas declarações. “Quero registrar aqui o meu descontentamento com esses bancos e pretendo discutir essa cláusula com os demais deputados, que o não fornecimento dos documentos, vamos criar um mecanismo de suspensão de concessão de créditos desses bancos ao Estado de Mato Grosso”, falou Maluf.

O deputado Pedro Satélite (PSD) solicitou auxílio da Procuradoria Geral da Casa com uma possível ação jurídica junto aos bancos. “Alguns desses bancos estão achando que estamos brincando de fazer CPI”, apontou Satélite.

Após consultar a Procuradoria da Casa, Maluf sugeriu a suspensão imediata dos trabalhos de concessão de créditos consignados ao Estado de Mato Grosso.

“Podemos criar uma lista negra desses bancos que não querem colaborar com a CPI, ou ainda, se cabe uma representação junto ao Bacen e a Febraban, porque estão ocultando informações para a CPI. Nós não vamos permitir”, ponderou ele.

Para o deputado Saturnino Masson (PSDB) a Procuradoria deve analisar a legislação bancária para fazer uma avaliação sobre os fatos. “A CPI tem amplos poderes, e a sonegação de documentos pode ocasionar busca e apreensão”, lembrou Masson.

Outro ponto abordado na reunião foi a convocação da advogada Rosana Lores de Azeredo, para participar da primeira oitiva. O anúncio foi feito, quando na ocasião, Maluf afirmou que a participação dela será fundamental para esclarecer vários questionamentos.

“Existem alguns servidores que estão contatando a CPI, via e-mail, pedindo informações. Chamou-me atenção um dos e-mails de uma advogada (Rosana Lores Azeredo), que representa vários servidores públicos com conhecimento dessa discussão. Então, solicitei sua convocação para a primeira oitiva, através de um requerimento”, disse Maluf.

Confira os Ofícios, Pareceres e Memorandos expedidos pela CPI dos Consignados:

– Ofício nº 004/2018/CPI/CONSIG, encaminhado ao Superintendente do PROCON, solicitando uma reunião entre a Equipe Técnica da CPI dos Consignados e a Equipe Técnica do órgão, para discutirem acerca da problemática dos consignados.

– Ofício nº005/2018/CPI/CONSIG, encaminhado ao Cartório Distribuidor da Capital, solicitando informações acerca da acerca da existência de processos envolvendo contratos de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais.

– Ofícios de nºs 006 a 012/2018/CPI/CONSIG, encaminhados aos bancos: do Brasil, BMG, Cruzeiro do Sul, Daycoval, Olé, Panamericano(Atual banco PAN) e Sicredi. Questionando a relação dos mesmos com o Governo do Estado, com a empresa intermediadora e com os servidores públicos.

– Memorando nº 025/2018/CPICONSIG, encaminhado a Procuradoria-Geral desta Casa de Leis, solicitando Parecer Jurídico quanto a possibilidade e legalidade do pedido de informações aos Órgãos de Controle acerca do processo de delação referente a rede de propinas nas consignações.

Ofícios Recebidos:

– Ofício 423/2018/GSC/CCV expedido pela Casa Civil em resposta ao pedido de informações realizado por esta CPI no Ofício nº 001/2018/CPICONSIG;

– Ofício 627/GAB/SEGES/2018/VGF expedido pela Secretaria de Gestão (SEGES) em resposta ao pedido de informações realizado por esta CPI no Ofício nº 001/2018/CPICONSIG.

– Ofício 595/2018 expedido pela FEBRABAN em resposta ao pedido de informações realizado por esta CPI no Ofício nº 003/2018/CPICONSIG.

– Parecer nº195/2018 (Processo nº 201827701) expedido pela Procuradoria-Geral desta Casa de Leis, quanto a possibilidade legal da formalização da requisição de documentos referentes a colaboração premiada, em resposta ao Memorando nº 025/2018/CPICONSIG, encaminhado por esta CPI.

– Requerimento expedido pelo Banco Daycoval, solicitando dilação de prazo (30 dias) para o atendimento do Ofício nº 006/2018/CPICONSIG, encaminhado por esta CPI.

– Requerimento expedido pelo Banco BMG, solicitando dilação de prazo (30 dias) para o atendimento do Ofício nº 007/2018/CPICONSIG, encaminhado por esta CPI.

– Ofício expedido pelo Banco Olé Consignados em resposta ao pedido de informações realizado por esta CPI no Ofício nº 011/2018/CPICONSIG.

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

– Requerimento contido no Ofício nº 423/2018/GSC/CCV da Casa Civil, onde a mesma ao fornecer as informações solicitadas pela CPI, requereu que fossem encaminhados os documentos referentes ao Plano de Trabalho e o Regimento Interno da CPI dos Consignados.

– Reiteração dos pedidos de informações ao BACEN e aos bancos: do Brasil, Cruzeiro do Sul, Panamericano(Atual banco PAN)e Sicredi em virtude de não termos, até a presente data, recebido respostas aos ofícios encaminhados.

– Requerimento proposto pelo Banco Daycoval para a dilação de prazo pelo período de 30 dias úteis para a resposta do Ofício nº 006/2018/CPICONSIG, expedido pela CPI.

– Requerimento proposto pelo Banco BMG para a dilação de prazo pelo período de 30 (trinta) dias úteis para a resposta do Ofício nº 007/2018/CPICONSIG, expedido por esta CPI.

Ao final o presidente da CPI, lembrou que o BACEN, assim como os bancos: do Brasil, Cruzeiro do Sul, Panamericano (atual banco PAN) e Sicredi, até o momento, não apresentaram respostas aos ofícios encaminhados pela CPI.

Maluf esclareceu ainda que a reunião entre a equipe técnica da CPI e equipe técnica do Procon, foi marcada para o dia 14 de maio (segunda-feira), às14h30.

Vale destacar que o e-mail para fazer denúncias e sugestões da CPI é: [email protected]

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Deputados recebem Fórum Sindical para debater PEC 06/2020

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Emenda Constitucional – PEC 06/2020 que trata sobre as novas regras da Previdência foi amplamente debatido, nesta quarta-feira (27), entre deputados e representantes do Fórum Sindical, no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de forma presencial e remota. 

Essa PEC altera o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS no âmbito estadual a fim de replicar as normas vigentes desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, que modificou as regras do sistema previdenciário brasileiro aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social dos entes federativos. 

Botelho explicou que após a primeira votação, a PEC poderá sofrer alterações através de emendas e garantiu novos debates para possíveis ajustes no texto. “É muito importante participarem e estamos abertos às discussões”. 

Representantes do Fórum Sindical chamaram a atenção sobre a importância do debate para chegar a um texto de consenso que seja bom para os servidores e governo. Objetivo é tratar sobre a PEC 06, com alternativas que, segundo eles, não sejam tão penosas como foi no Congresso Nacional. As sugestões serão avaliadas e poderão ser apresentadas como emendas das lideranças partidárias. 

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso – Sindifisco e da Federação Nacional do Fisco – Fenafisco, Ricardo Bertolini apresentou as propostas de aprimoramento do projeto.

 “Apresentamos cinco emendas à PEC. As duas primeiras emendas trazem novas regras de transição para servidores que já estão no regime de previdência própria, trazendo regras que são consolidadas em outros estados como Paraná, Bahia e Sergipe, não tão duras como a aprovada no Congresso Nacional com a 103/2019. As outras são redacionais para que não haja nenhum equívoco de interpretação e nem questionamento jurídico que possa prejudicar a concessão da aposentadoria do servidor. E outra proposta de transição para efeito de cálculo das pensões. A emenda constitucional 103 reduziu a pensão em 50% do salário do servidor a que o segurado vinha recebendo. Então, viúva e filhos terão direito somente a 50%. É muito penoso e trouxemos a regra para minimizar o impacto às famílias do servidor público”, explicou Bertolini.

Fonte: ALMT

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Max Russi propõe fornecimento de EPIs e testes rápidos à regional de Rondonópolis e municípios de MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Max Russi (PSB) propôs que o governo do estado forneça, em regime de urgência, testes rápidos para a detecção da Covid-19, além de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de esterilização para o Hospital Regional de Rondonópolis. A indicação foi apresentada pelo parlamentar na sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa.

Russi alega que o município é o terceiro em Mato Grosso no ranking de casos do coronavírus. Para se ter uma ideia, os últimos registros apontam que a unidade hospitalar já possui 13 servidores infectados e mais 20 sob suspeita de contaminação.

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) os profissionais, com diagnóstico positivo, estão em isolamento domiciliar e sendo monitorados pelas equipes da Vigilância Epidemiológica e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Já os funcionários, enquadrados como casos suspeitos, foram afastados de suas funções e também estão sob monitoramento, atendendo aos critérios protocolares da direção do Hospital Regional.

Max Russi esclareceu que o objetivo de sua proposta é oferecer maior segurança aos profissionais da saúde, que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia”.

Quanto ao crescimento exponencial no número de contaminados no estado, o deputado avalia que a testagem rápida também precisa ser fornecida as autoridades de saúde de todos os municípios. É o que argumenta Russi em sua indicação, defendendo que tal medida ajudaria na contenção do avanço da doença em território mato-grossense.

“Esta testagem é uma ferramenta de extrema importância na luta contra o coronavírus. Se for disponibilizada pelo estado a todos os municípios, vai ajudar nas medidas para conter o avanço do vírus.”, analisa.

Fonte: ALMT

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