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Deputados votam 11 vetos, 10 mantidos e um derrubado

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Em duas sessões, os parlamentarem votaram 11 vetos do governador

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em duas sessões plenárias nesta terça-feira (08), votaram 11 dos 20 vetos governamentais que ainda tramitam na Casa de Leis. Os parlamentares iniciaram os trabalhos legislativos da semana em plenário, com a votação dos vetos, numa primeira sessão, às 15 horas, conforme acordado semana passada, em função do feriado, e concluíram com na sessão regimental de terça-feira, que teve início às 17 horas.

Nas duas sessões, foram votados 11 vetos, sendo 10 deles pela manutenção do veto governamental e apenas um pela derrubada do veto. A pauta dos vetos não foi esgotada porque alguns dos vetos tiveram inversão de pauta e os mesmos serão analisados nas próximas sessões, programadas para esta quarta e quinta-feira, respectivamente, dias 9 e 10. Ficaram pendentes nove vetos para serem votados em plenário.

Confira os vetos votados nas duas sessões desta terça-feira:

Veto 50/2017, que é veto total aposto ao projeto de lei nº 57/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cisternas em todos os lava-car, lava-truck que utilizem mais de 20m3 de água no âmbito do Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, mantido.

Veto 49/2017 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 325/16, que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) nas instituições de ensino, de autoria do deputado Wilson Santos, mantido.  

Veto 09/2018 – Dispõe sobre a regulamentação dos centros comunitários no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Sebastião Rezende, mantido.

Veto 01/2018 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 03/17, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS, de autoria do Executivo, mantido.

Veto 22/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 287/15, que reconhece aos funcionários da Administração Pública Direta e Indireta, Portadores de Necessidades Especiais (PNE) ou aqueles que possuam filhos ou, ainda, seja responsável por alguém nestas condições, a prioridade de horários de trabalho diferenciado, adequando-se à rotina que desenvolvam, de autoria do deputado Mauro Savi, mantido.

Veto 19/2010 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 21/17, que altera a Lei Complementar nº 269, de 22.01.07, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (competências do TCE), das lideranças partidárias, derrubado.

Veto 07/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 422/16, que dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Eduardo Botelho, mantido.

Veto 06/2018 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 537/17, altera dispositivos da Lei nº 8.221, de 26.11.04, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, para melhorar o regramento de escrituração imóveis construídos em programas de habitação, de autoria do deputado Guilherme Maluf, mantido.

Veto 16/2018 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 198/16, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, de autoria do deputado Wancley Carvalho, mantido.

Veto 18/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 458/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização temporária de obras e obstáculos na via pública estadual, do deputado José Domingos Fraga, mantido.

Veto 23/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 316/15, cria o Programa Juventude no Campo, a ser implantado nas zonas rurais dos municípios do Estado de Mato Grosso, do deputado Saturnino Masson, mantido.

 

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Aprovado o projeto de lei que institui regime de teletrabalho na Assembleia Legislativa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação, na sessão plenária remota desta quarta-feira (27), o  Projeto de Resolução 101/2020, do deputado Max Russi (PSB), que pretende instituir o Programa de Teletrabalho para os servidores da Assembleia Legislativa. Uma emenda supressiva, apresentada pelo parlamentar, permite o modelo de trabalho também para as funções gratificadas e cargos de comissão.

Russi explica que a proposta tem por base o princípio da eficiência na administração pública. Em linhas gerais, o deputado defende que a nova medida, além diminuir os riscos de contaminação da covid-19, leva em consideração diversos outros fatores positivos, como a economicidade, com a redução de gastos, aumento da produtividade, a qualidade dos serviços prestados e o cuidado com a saúde do servidor.

Max Russi cita o exemplo dos tribunais de justiça de todo o país, que elevaram suas produções após adotarem o novo sistema. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final mês passado, foram 3,8 milhões de decisões proferidas em julgamentos virtuais.

 “Esse modelo de trabalho tem sido muito eficaz em diversos órgãos do Brasil e do nosso estado. O mais importante de tudo é achatar a curva de contaminação e proteger a nossa população”, argumentou Russi.

O pedido para que seja instituído o trabalho remoto foi apresentado ao deputado Max Russi pelo Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Estadual de Mato Grosso (Sintel-MT).

A intenção da proposta é de que o novo regime ocorra de modo permanente, podendo ser indicados até quarenta por cento dos servidores lotados em cada gabinete ou unidade administrativa.

De acordo com o projeto, serão enquadrados como grupos prioritários da nova modalidade: servidores com deficiência ou mobilidade reduzida; que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação; que atendam aos requisitos legais para concessão de licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro.

Fonte: ALMT

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Governo autoriza licitação para manutenção da rodovia MT- 208

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Foto: Cristiane Guerreiro / Assessoria de Gabinete

O líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), conseguiu o aval do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, para que seja iniciado o processo de licitação para a manutenção e conservação da MT-208, trecho de Aripuanã ao distrito de Conselvan, com extensão de 90,52 quilômetros.

A articulação feita por Dilmar com o governo atendeu diretamente o pedido dos vereadores do município de Aripuanã, Adelmo Zambiasi (DEM) e Luciano Demazzi (DEM). “Fico feliz por ter recebido o sinal verde do governo. O fluxo de veículos é intenso nesta rodovia e precisamos dar condições às pessoas que trafegam diariamente por lá”, ressaltou Dilmar.

Dilmar lembrou que esta é uma reivindicação antiga dos moradores da região. “A manutenção da rodovia é de extrema importância, pois no período chuvoso os moradores de Conselvan ficam isolados devido aos alagamentos na MT-208 e MT- 313”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador Luciano Demazzi (DEM), foram inúmeras reuniões para acompanhar desde o início o projeto, e inclusive, com visita da equipe técnica da SINFRA em Conselvan. “Quero agradecer o empenho do deputado junto ao governo para a manutenção desta rodovia, que trará melhores condições para escoar a produção agrícola o ano todo”, enfocou.

De acordo com o vereador Adelmo Zambiasi (DEM) a expectativa é grande para a execução dos serviços de implantação de bueiros de aço e concreto em vários pontos da rodovia, cascalhamento e abaulamento da estrada.

Dilmar ressaltou o empenho do governador Mauro Mendes, do Vice- Governador Otaviano Pivetta (PDT) e do secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira.

O pregão eletrônico 008/2020, com a finalidade da contratação de empresa para a execução dos serviços, foi publicado no diário oficial no dia 26 de maio. A manutenção será realizada no trecho de 90,52 quilômetros de Aripuanã até a ponte do Rio Guariba de Conselvan.

Fonte: ALMT

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