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Ações e desafios no combate à violência e abuso infantil são debatidos em seminário na ALMT

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Foto: Karen Malagoli

Com o objetivo de mobilizar a sociedade, representantes dos poderes públicos e também profissionais das áreas de saúde, educação, segurança e assistência social, para discutir e propor ações de combate à todas as formas de violências infantil, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso fez na manhã de hoje (8), o Seminário “Combate ao Abuso, Exploração e Violência contra Crianças e Adolescentes”.

O evento, idealizado pelo deputado licenciado Dr. Leonardo (SD), superou as expectativas de público e teve mais de 400 participantes inscritos para assistir as palestras com profissionais que atuam nos sistemas de defesa dos direitos das crianças. “Essa é uma ação de enfrentamento contra um crime, cuja tolerância deve ser zero. E o objetivo do evento é abordar temas como as causas e os efeitos psicológicos e sociais de crianças vítimas da violência sexual e propor estratégias e ações públicas de defesa da infância”, afirmou.

Dr. Leonardo destacou a importância do seminário também como uma questão de saúde. Segundo ele este é um crime de cunho cultural e de resquícios profundos na sociedade, que são praticados, em muitos casos de forma velada e dentro do seio familiar, onde a criança sofre coação e ameaça, além das agressões. E essa criança marcada pela violência psicológica e física tende a ser um adulto portador de doenças físicas e psicológicas, muito difíceis de serem tratadas.

Ao longo de toda manhã as palestras conduzidas pelo juíz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, pela promotora do Ministério Público do Estado (MPE), Ducilei Maria Soares Ribeiro Ambrósio, e pelo perito criminal Sandro Cesar Roberto. Eles discutiram questões relacionadas à prevenção, enfrentamento e responsabilização para os crimes praticados contra as crianças.

Conforme o juiz Jamilson Haddad, a vigilância social e as denúncias estão aumentando. Hoje as notificações partem não só das vitimas e de seus familiares. Mas também de vizinhos, de professores, de equipes médicas e de pessoas que identificam uma situação ou uma mudança de comportamento na criança que indiquem situações de maus tratos. “E isso é muito importante para poder evitar e punir esse tipo de crime, porque esse é um tema que ainda enfrenta muita resistência na cultura da sociedade”, afirmou o magistrado.

O perito criminal Sandro Cesar Roberto apresentou o perfil atualizado do abusador, que segundo ele, esta cada vez mais difícil de se identificar. Ele não é uma pessoa agressiva, costuma ser alguém mais simpático, que ganha fácil a confiança da vitima e muitas vezes esta inserida no circulo familiar. Outra informação importante trazida pelo perito é um indicio novo para identificação da criança abusada, que a “felicidade extrema”. “Isso porque já foram identificados muitos casos onde a criança é seduzida pelo adulto e imagina estar vivendo um romance e o abuso só é percebido quando a vítima é abandonada e ao passar pelo sofrimento, ela revela a “relação” com o adulto”, explicou o perito.

A presidente do Conselho Estadual de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA/ MT), Lindacir Rocha Bernadon, destacou a importância do evento para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as crianças. Segundo ela quando se analisa os números registrados só aqui no estado, percebe-se que ainda tem muito para se avançar nessa questão. “Quanto mais consciente e sensível à sociedade estiver a este problema, mais eficazes serão os mecanismos de defesa que visam garantir uma infância segura, saudável e equilibrada para todas as crianças”, afirmou.

Além de autoridades e representantes dos poderes públicos, também participou do evento o deputado Jajah Neves (SD).

 

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Deputados recebem Fórum Sindical para debater PEC 06/2020

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Emenda Constitucional – PEC 06/2020 que trata sobre as novas regras da Previdência foi amplamente debatido, nesta quarta-feira (27), entre deputados e representantes do Fórum Sindical, no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de forma presencial e remota. 

Essa PEC altera o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS no âmbito estadual a fim de replicar as normas vigentes desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, que modificou as regras do sistema previdenciário brasileiro aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social dos entes federativos. 

Botelho explicou que após a primeira votação, a PEC poderá sofrer alterações através de emendas e garantiu novos debates para possíveis ajustes no texto. “É muito importante participarem e estamos abertos às discussões”. 

Representantes do Fórum Sindical chamaram a atenção sobre a importância do debate para chegar a um texto de consenso que seja bom para os servidores e governo. Objetivo é tratar sobre a PEC 06, com alternativas que, segundo eles, não sejam tão penosas como foi no Congresso Nacional. As sugestões serão avaliadas e poderão ser apresentadas como emendas das lideranças partidárias. 

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso – Sindifisco e da Federação Nacional do Fisco – Fenafisco, Ricardo Bertolini apresentou as propostas de aprimoramento do projeto.

 “Apresentamos cinco emendas à PEC. As duas primeiras emendas trazem novas regras de transição para servidores que já estão no regime de previdência própria, trazendo regras que são consolidadas em outros estados como Paraná, Bahia e Sergipe, não tão duras como a aprovada no Congresso Nacional com a 103/2019. As outras são redacionais para que não haja nenhum equívoco de interpretação e nem questionamento jurídico que possa prejudicar a concessão da aposentadoria do servidor. E outra proposta de transição para efeito de cálculo das pensões. A emenda constitucional 103 reduziu a pensão em 50% do salário do servidor a que o segurado vinha recebendo. Então, viúva e filhos terão direito somente a 50%. É muito penoso e trouxemos a regra para minimizar o impacto às famílias do servidor público”, explicou Bertolini.

Fonte: ALMT

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Max Russi propõe fornecimento de EPIs e testes rápidos à regional de Rondonópolis e municípios de MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Max Russi (PSB) propôs que o governo do estado forneça, em regime de urgência, testes rápidos para a detecção da Covid-19, além de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de esterilização para o Hospital Regional de Rondonópolis. A indicação foi apresentada pelo parlamentar na sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa.

Russi alega que o município é o terceiro em Mato Grosso no ranking de casos do coronavírus. Para se ter uma ideia, os últimos registros apontam que a unidade hospitalar já possui 13 servidores infectados e mais 20 sob suspeita de contaminação.

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) os profissionais, com diagnóstico positivo, estão em isolamento domiciliar e sendo monitorados pelas equipes da Vigilância Epidemiológica e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Já os funcionários, enquadrados como casos suspeitos, foram afastados de suas funções e também estão sob monitoramento, atendendo aos critérios protocolares da direção do Hospital Regional.

Max Russi esclareceu que o objetivo de sua proposta é oferecer maior segurança aos profissionais da saúde, que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia”.

Quanto ao crescimento exponencial no número de contaminados no estado, o deputado avalia que a testagem rápida também precisa ser fornecida as autoridades de saúde de todos os municípios. É o que argumenta Russi em sua indicação, defendendo que tal medida ajudaria na contenção do avanço da doença em território mato-grossense.

“Esta testagem é uma ferramenta de extrema importância na luta contra o coronavírus. Se for disponibilizada pelo estado a todos os municípios, vai ajudar nas medidas para conter o avanço do vírus.”, analisa.

Fonte: ALMT

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