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Internacional

Foro privilegiado e a Lava Jato

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A recente decisão do STF sobre aplicação do foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado” alterou algumas regras sobre aplicação do importante instituto.

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Lava Jato é a pedra no sapato  nos corruptos no País
Valter Campanato/Agência Brasil – 17.3.2017

Lava Jato é a pedra no sapato nos corruptos no País

Previsto no artigo 53, § 1º, da Constituição Federal, não deve ser confundido com a imunidade parlamentar, disposta no § 2º do mesmo artigo.

Vale analisar a abrangência dos efeitos sobre os quase cinquenta mil cargos que gozam dos benefícios do mencionado instituto, bem como, os impactos quantitativos e qualitativos na operação lava jato.

Da decisão do STF, restou claro que, a princípio, os efeitos imediatos serão aplicados apenas para Deputados e Senadores, podendo, entretanto, favorecer o restante dos outros milhares de ocupantes de cargos públicos, em julgamentos futuros.

A lista é extensa, pois além dos parlamentares mencionados, gozam do benefício do foro privilegiado, dentre outros: o presidente e o vice-presidente da República; Ministros de Estado; o Procurador-Geral da República; Comandantes das Forças Armadas; Governadores; Prefeitos; Deputados Estaduais, cada um podendo exercer suas prerrogativas constitucionais diante dos respectivos Tribunais Superiores, dependendo da competência.

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A decisão do relator, Ministro Luiz Roberto Barroso, apenas restringe a aplicação do instituto a casos específicos, delegando à primeira instância os crimes comuns. Assim, por exemplo, os crimes de corrupção cometidos durante a vigência dos respectivos mandatos e, ou, conexos com estes permanecem sujeitos à apreciação do STF, no caso específico dos Deputados e Senadores e diante de outros Tribunais Superiores nas hipóteses restantes.

Vale dizer, o foro privilegiado não acabou apenas restringiu-se a prerrogativa de Deputados Federais e Senadores que, a partir de então, devem comprovar que os crimes dos quais são acusados devem ter sido cometidos durante seus respectivos mandatos e  tenham relação com o cargo, obrigando os Promotores da lava jato provarem as duas hipóteses.

Portanto, em uma análise mais apurada percebe-se uma atmosfera nebulosa, que envolve a tormentosa situação do Estado brasileiro, insinuando a fragrância da impunidade. Certamente, fragilizará a operação lava jato, pois a maioria dos inquéritos que tramitam no STF relacionam-se a fatos ocorridos antes do atual mandato dos investigados.

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Permanece a sensação de insegurança, de descrédito sobre o Órgão máximo do Poder Judiciário, mantendo o povo brasileiro anestesiado, alienado, descrente, diante da sinistra possibilidade de imaginar que o STF pudesse agir, desidiosamente, contra o necessário e sistemático combate à corrupção.

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ONU pede fim do financiamento ao carvão e apoio à energia renovável

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O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu que países deixem de financiar o setor de carvão e se comprometam a não construir novas usinas movidas pelo combustível fóssil, para que uma mudança rumo à energia limpa seja possível.

As declarações foram feitas em cúpula virtual sobre transição energética, envolvendo 40 países que representam 80% do uso de energia e emissões de gases de efeito estufa. Eles discutiram maneiras de impulsionar a economia, reduzir emissões e tornar os sistemas energéticos mais resilientes às mudanças climáticas.

À medida que países tentam reabrir suas economias em meio à desaceleração causada pela pandemia de covid-19, governos e investidores pedem que os pacotes de recuperação sejam focados, em parte, em estímulos “verdes”. A União Europeia e a Coreia do Sul já se comprometeram com programas de recuperação voltados ao meio ambiente.

Guterres afirmou que alguns países usaram pacotes de estímulos para fornecer apoio a empresas de combustíveis fósseis que já passavam por problemas financeiros, e que outros optaram por fortalecer as usinas movidas a carvão.

“O carvão não tem vez nos planos de recuperação da covid-19”, disse Guterres em discurso virtual na cúpula, organizada pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).

Para ele, os argumentos a favor de energias renováveis são melhores do que os pró-carvão em praticamente todos os mercados, e empregos relacionados à proteção do meio ambiente e ao crescimento sustentável são fatores cruciais.

Os custos de energias renováveis, como eólica e solar, tiveram forte queda ao longo da última década.

A China, segunda maior economia do mundo e maior produtora global de carvão, disse que está comprometida com um desenvolvimento limpo, eficiente e de baixo teor de carbono no setor energético.

Enquanto isso, o secretário de Energia dos Estados Unidos, Dan Brouillette, afirmou que se opõe a qualquer proibição a combustíveis que produzem emissões de gases de efeito estufa.

“As renováveis não conseguem, por si só, garantir um fluxo confiável de energia para qualquer nação”, disse. “Resumindo, toda nação pode se beneficiar de um ‘mix’ mais amplo de combustíveis para manter sua rede funcionando. Se uma fonte não é tão limpa, a inovação busca torná-la mais limpa e, por fim, totalmente limpa”, disse o secretário.

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OMS quer mais evidências sobre transmissão da covid-19 pelo ar

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nessa quinta-feira (9) novas diretrizes sobre a transmissão do novo coronavírus, que reconhecem alguns relatos de transmissão pelo ar do vírus causador da covid-19. A instituição, no entanto, não chegou a confirmar que o vírus se propaga pelo ar.

Em suas diretrizes mais recentes sobre transmissão da doença, a OMS reconheceu que alguns relatos sobre casos relacionados a espaços fechados lotados sugeriram a possibilidade de transmissão por aerossol, como restaurantes ou aulas de ginástica. Mas a organização observou que mais pesquisas são “urgentemente necessárias para investigar esses casos e avaliar seu significado para a transmissão da covid-19”.

Com base na revisão das atuais evidências, a OMS afirmou que o novo coronavírus, causador da covid-19, se espalha entre as pessoas por contato direto ou indireto com superfícies contaminadas ou o contato próximo com pessoas infectadas que espalham o vírus pela saliva, secreções respiratórias ou gotículas liberadas quando uma pessoa infectada tosse, espirra, fala ou canta.

O documento foi divulgado após carta aberta de cientistas especializados na propagação de doenças pelo ar – os chamados aerobiologistas – que solicitaram ao organismo global atualizar suas orientações sobre como a doença respiratória se propaga, para incluir a transmissão por aerossol.

“Este é um movimento na direção certa, embora pequeno. Está ficando claro que a pandemia é causada por eventos de grande propagação e que a melhor explicação para muitos desses eventos é a transmissão por aerossol”, disse Jose Jimenez, um químico da Universidade do Colorado que assinou a carta, publicada segunda-feira (6) na revista Clinical Infectious Diseases.

A frequência com que o coronavírus se espalha pela via aérea ou pelo aerossol – ao contrário de gotículas maiores em tosses e espirros – não é clara.

Em entrevista coletiva, Anthony Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos (EUA), disse que ainda não existem muitas evidências sólidas sobre a transmissão aérea do novo coronavírus. “Eu acho é uma suposição razoável que isso ocorra”.

Embora incompletas, as evidências até o momento são “a base fundamental do motivo pelo qual agora estamos tão empenhados em fazer com que as pessoas – particularmente as sem sintomas – usem máscaras. Para poder ver se podemos mitigar isso”, disse ele.

As orientações da OMS reconhecem que a transmissão pelo ar do novo coronavírus pode ocorrer durante procedimentos médicos específicos que produzem aerossóis, como durante a intubação.

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