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Cuiabá

Prefeitura deve alterar prazo para vistoria nos transportes particulares

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Gustavo Duarte

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A prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) vai prorrogar o prazo para a realização de vistorias em taxis, moto taxis e vans escolares. O Secretário da Semob, Antenor Figueiredo,  assina nos próximos dias uma portaria alterando a data do final de março para o último dia útil de junho.

Conforme explica o Secretário Antenor Figueiredo, a prefeitura viu a necessidade da mudança  após a categoria fazer a solicitação junto à Semob. “No mês de fevereiro recebemos uma comitiva dos taxistas e, durante uma reunião, eles explanaram sobre as dificuldades que a categoria está enfrentando. Nós nos  sensibilizamos e solicitamos ao setor jurídico a elaboração dessa portaria em que adiamos a data final do prazo para a realização das vistorias”, explica o Secretário.

O diretor de Transporte, Nicolau Budib, conta que para a categoria, os dois primeiros meses do ano são dificeis para o transporte individual em razão de fatores como as férias e a concentração de pagamentos de vários tributos. “Estamos cientes da realidade desses profissionais, acompanhando a situação de perto e a forma encontrada foi a extensão do prazo. Janeiro e fevereiro são justamente os meses mais difíceis e é nesse momento que as taxas são cobradas”, completa Budib.

A vistoria é feita no pátio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), onde são regulamentados 604 táxis, 171 vans escolares e 401 mototaxistas que estão autorizados a explorar o serviço de transporte de passageiros em veículos de duas rodas.

Táxis

Para que o condutor do veículo esteja apto a atender a população, é necessário que ele esteja cadastrado junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela emissão do Alvará.

Com a renovação da permissão em mãos, o proprietário e o permissionário do táxi (quando houver) devem encaminhar a documentação pessoal e do automóvel para a Semob, além de efetuar o pagamento das taxas e protocolo.

Durante a vistoria, o veículo passa por avaliação de suas condições estruturais e regulamentações específicas da modalidade, como por exemplo, a parte elétrica, a parte hidráulica, motor, suspensão, taxímetro regulado, cinto de segurança, pneus e condições gerais do carro.

“É fundamental que o condutor tenha o certificado da capacitação de Condução de Passageiros, que o veículo respeite todos os itens de segurança como por exemplo os pneus, que devem estar em bom estado, que os cintos de segurança sejam acessíveis aos passageiros e, apesar de não influenciar em relação aos acidentes, é necessário também que o taxímetro esteja devidamente regulado”, complementa o diretor de Trânsito, Nicolau Budib.

Outros itens que serão analisados estão previstos no artigo 22 da lei nº 5090/2008 entre eles, os relacionados aos veículos que não poderão ter mais do que 7 (sete) anos de fabricação e devem estar com a documentação em dia.

O táxi que ficar três anos consecutivos sem fazer a vistoria, sai do sistema e fica inativo pela Prefeitura de Cuiabá, resultando na perda do ponto de táxi, e se for flagrado trabalhando de forma irregular estará sujeito a receber multa e até mesmo ser apreendido.

Vans Escolares

Para estar apto a realizar a inspeção, é necessário dar entrada no setor de Transportes com cópias da documentação do veículo e da carteira de motorista do dono do automóvel e de seu condutor, quando houver. Além disso, o responsável por realizar o deslocamento dos alunos deve estar com o Curso de Transporte de Passageiros em dia.

Após o pagamento da vistoria, o responsável receberá uma autorização que deve ser apresentada no ato da avaliação, que acontece no pátio da Semob. Os principais itens inspecionados são os cintos de segurança equivalentes à quantidade exata de passageiros permitidos no veículo, tacógrafo em pleno funcionamento, qualidade dos pneus e iluminação no teto, tanto interior como exterior, prefixo do veículo e selo de vistoria.

Mototaxis

O Decreto Municipal N° 4.897/2010 normatizou a profissão na capital, tendo como base a lei federal n° 12.009/2009, que regulamentou a profissão.

Durante a vistoria entre os itens que são verificados estão as condições gerais do veículo, se esta padronizado na cor verde e amarelo, precisa ter a placa vermelha, coletes, capacetes, o selo de vistoria do tanque do veículo referente ao ano, bem como a capacidade do condutor de operar em serviço regular. Nesse sentido, o condutor deverá ter um curso de mototaxista, além de atestado de antecedente, comprovante de endereço, entre outros documentos.

O serviço de mototáxi irregular é infração grave de trânsito, prevista no artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23, perda de cinco pontos na carteira e medida administrativa, como a apreensão do veículo até a regularização.

A fiscalização é feita através de uma equipe volante permanente, em operações que são realizadas em vias de grande circulação ou através de recebimento de denuncia na Ouvidoria pelo telefone 0800 645 1517.

“A fiscalização é constante e é feita pela mesma equipe volante que faz a fiscalização do transporte coletivo, vans escolares e moto táxis. Queremos acabar com a clandestinidade e dar segurança e confiança para os munícipes que utilizam esse serviço”, finaliza Antenor.

 

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Cuiabá

Arsec esclarece sobre decisão que suspende reajuste de água e esgoto

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A ARSEC – Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá –  comunica que o reajuste na tarifa de água e esgoto, previsto para iniciar no dia 17 de abril, foi suspenso pelo Poder Executivo Municipal por 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. 

A decisão de suspender o reajuste da tarifa para o período 2020/2021 contou com o apoio e colaboração técnica da ARSEC, restando fundamentada em questões de ordem econômica, resultantes dos reflexos do isolamento necessário ao combate à pandemia do coronavírus.

A ARSEC destaca que o reajuste anual tarifário é procedimento previsto em lei e contrato, iniciado no final do ano de 2019 e concluído antes do início da pandemia do COVID-19, com ampla transparência, participação e divulgação dos resultados. 

Fomos todos surpreendidos com o início do surto do coronavírus em Cuiabá, fato este coincidiu com o período de divulgação obrigatória pela Concessionária da vigência da nova tarifa.

Buscando alinhar e racionalizar as medidas até então adotadas para o combate da pandemia, o Poder Executivo Municipal, atento e sensível à situação, entendeu por bem suspender o reajuste da tarifa de água e esgoto, no que foi amplamente apoiado pela ARSEC, recebendo o respaldo técnico desta Agência para tanto.

A ARSEC reafirma sua missão de garantir a prestação adequada dos serviços públicos de água e esgoto em Cuiabá, ciente da importância do saneamento, ainda mais em momentos de crise na saúde, e se sensibiliza com a população neste momento de dificuldade enfrentada por todos, ciente de que as medidas que vem sendo adotadas pelo Poder Executivo visam resguardar a vida e o bem estar do cidadão cuiabano.

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Cuiabá

Prefeitura efetua pagamento dos salários no último dia útil do mês de março

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Os servidores municipais da Prefeitura de Cuiabá terão os salários referentes ao mês de março depositados na nesta terça-feira (31).  A confirmação é do prefeito Emanuel Pinheiro que assevera manter o compromisso de gestão que será honrado até o último dia do mandato.

 “Por mais um mês consecutivo estou honrado e sempre vou honrar com o pagamento dos salários do funcionalismo público. Dia 31 de março, último dia útil do mês, o salário estará na conta dos mais de 18.500 servidores da nossa capital”, declarou Pinheiro.

A  regularidade salarial do funcionalismo público tem sido uma preocupação da gestão e reflete a valorização do trabalhador pelos serviços prestados ao cidadão. “Nós estaremos pagando, amanhã, dia 31. Mais uma vez, honro, com  meu compromisso. No último dia útil, injetando R$ 47 milhões e levando tranquilidade a servidores, seus familiares e  fomentando o comércio”. 

Ele relebra ainda que outro fato importante a ser lembrado é que, além do salário dos funcionários públicos em atividade, temos mantido em dia, há dois anos, o pagamento dos aposentados e pensionistas pela Cuiabá-Prev.

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