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Polícia Civil prende casal por tráfico de drogas durante investigações de roubo e receptação de veículos – Notícias – mt.gov.br

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Um casal acusado de tráfico de drogas foi preso em flagrante pela Polícia Judiciária Civil, na quinta-feira (15.02), durante investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), relacionadas a receptação de motocicletas roubadas ou furtadas.

Na casa de Cacilda Duarte Cortez, 47, e Sebastião Maturino Cortez, 67, foram encontradas porções de entorpecentes, sendo os suspeitos autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

As investigações iniciaram após denúncia anônima sobre uma residência, no bairro Jardim Primavera, que seria utilizada para guardar motocicletas roubadas, drogas e armas de fogo. Em diligências no local, os policiais foram recebidos por Sebastião que se apresentou como companheiro de Cacilda.

Em buscas na residência, os policiais encontraram duas porções de maconha escondidas dentro do guarda-roupa. Questionado, o suspeito disse que o entorpecente pertencia a Cacilda e confessou que na casa realmente havia grande movimentação de motocicletas e de pessoas.

Após a condução do suspeito para a DERRFVA, os policiais se depararam no pátio da delegacia com Cacilda que procurava por Sebastião, sendo realizada também a prisão da suspeita.

Interrogada pelo delegado Afonso Monteiro da Silva Junior, Cacilda confessou que a droga pertencia a ela e que tinha passagem anterior por receptação de uma motocicleta roubada, porém negou que guardava armas e munições em sua residência e disse que nunca mais receptou nenhum objeto de origem ilícita.

Diante da situação, os suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico e em seguida encaminhados para audiência de custódia no Fórum da Capital.

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Contas de Governo de Peixoto de Azevedo recebem parecer favorável à aprovação

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Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Na primeira sessão de 2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Pleno acompanhou o voto-vista da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques e emitiu parecer prévio favorável às Contas de Governo da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, referentes ao exercício de 2016. O balancete segue agora para apreciação da Câmara de Vereadores.

Seguida pelo relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, Jaqueline Jacobsen ressaltou que o município aplicou o percentual mínimo de recursos exigidos na Constituição Federal para manutenção e desenvolvimento do ensino e votou pelo afastamento da irregularidade, cuja natureza embasa a emissão de parecer contrário à aprovação.

Embora o parecer tenha sido favorável, o conselheiro relator recomendou ao Poder Legislativo para que, quando deliberar sobre as contas do Município, determine ao gestor que observe e cumpra a rigor as regras previstas para abertura de créditos adicionais, a fim de evitar o desvirtuamento da programação orçamentária e, consequentemente, o desequilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas.

Além disso, Moises Maciel orientou o Município a elaborar um Planejamento Estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual.

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Fonte: TCE MT
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Luciara recebe parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo

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Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA SUBSTITUTA

REVISOR
__________
Guilherme Antonio Maluf
RELATOR DO VOTO VISTA
VOTO VISTA

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Prefeitura de Luciara recebeu parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo do execício de 2018. O parecer foi da relatora das contas, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, em concordância com o Ministério Público de Contas (MPC) e com o voto-vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O voto foi aprovado por unanimidade pela Corte de Contas na sessão ordinária do último dia 17.

Foram apontadas oito irregularidades, das quais duas possuem natureza gravíssima, cinco são graves e uma moderada. Em relação as irregularidades gravíssimas, relacionadas à despesa total com pessoal e ao déficit de execução orçamentária, a relatora alegou que as justificativas da defesa não afastaram as falhas, devido à ausência de juntada de documentos comprobatórios e do fato de os valores das receitas frustradas serem inferiores ao déficit.

Assim, ficou evidenciado que, embora a receita própria tenha sofrido aumento, a Prefeitura apresentou déficit de execução orçamentária e indisponibilidade financeira para fazer frente aos valores inscritos em restos a pagar, demonstrando desequilíbrio.

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Fonte: TCE MT
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