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Associação apresenta recomendações para combate à violência contra pessoas trans

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O número de assassinatos de travestis e transexuais registrados no Brasil, em 2017, é o maior nos últimos dez anos, segundo o Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil, lançado nesta semana pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para enfrentar o grave quadro de transfobia que faz do Brasil o país mais violento para essa população, a associação defende a adoção de dez medidas protetivas pelo Estado, tanto em âmbito federal quanto local.

“A violência acompanha a gente diariamente, desde que a gente nasceu. Por isso, não dá para deixar de apontar essa situação. Ocorre que, por muito tempo, a gente vem falando essencialmente em números. No mapa, nós sugerimos propostas de ações para que, em primeiro lugar, a sociedade se inteire dessas propostas e pense como elas podem ser instrumentalizadas para combater esse cenário”, afirma a secretária de Articulação Política da Antra e autora do estudo, Bruna Benevides.

Segurança

Em primeiro lugar, a associação aponta que é necessário “conquistar a efetivação da criminalização, qualificação e tipificação de crimes cometidos por discriminação contra a população LGBTI”, a fim de que seja dada visibilidade, haja padronização de procedimentos de apuração e também produção de dados. Bruna explica que, atualmente, não há dados oficiais sobre a população trans no país, restando às organizações da sociedade civil o mapeamento, por exemplo, dos casos de assassinato, o que é feito de forma precária.

Rio de Janeiro - Manifesto realizado na praia de Copacabana lembra as vítimas da transfobia no Brasil. (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Associação cobra políticas para enfrentar o crescimento no número de assassinatos de travestis e transexuais. Na foto, manifesto no Rio lembra as vítimas da transfobiaTomaz Silva/Agência Brasil

A associação defende a importância de “incentivar a criação um GT [grupo de trabalho] de segurança pública nas esferas federais, estaduais e municipais para discutir ações de segurança específicas para a população LGBTI, em parceira com órgãos públicos e sociedade civil”.

Por outro lado, a Antra defende a garantia do atendimento das travestis e mulheres transexuais em todas as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), bem como o enquadramento na Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica. Para tanto, acrescenta também a necessidade de capacitar agentes, operadores e pessoas que compõe os órgãos de segurança pública sobre como proceder em casos de violência contra a população LGBTI, “a fim de minimizar a culpabilização da vítima, viabilizar que as denúncias sejam realizadas de forma a não reforçar estigmas contra a nossa população”, conforme o texto.

Nesse processo, é preciso, de acordo com o relatório, “garantir o registro da motivação do crime de LGBTfobia nos registros de ocorrência, discriminando o tipo (lesbofobia, homofobia, transfobia, etc), bem como o nome social e a identidade de gênero das pessoas para um levantamento de dados mais eficaz”. Do mesmo modo, defende que hospitais, institutos médico-legais e demais órgãos que atendam casos de violação e violência incluam campos contendo a motivação, a orientação sexual e identidade de gênero nos prontuários e registros de todos os casos.

Promoção de direitos

Viabilizar canais de denúncias e campanhas de combate à violência contra essa população também são outras propostas que constam no relatório. Além disso, a fim de garantir espaço permanente para a promoção dos direitos da população LGBTI, defende a instituições de conselho estadual específico para essa população nos estados onde não existam. A Antra acredita que o conselho é importante também para monitorar e cobrar a efetivação das ações.

Tendo em vista que cerca de 90% da população trans e travesti, segundo estimativas da associação, utilizam a prostituição como fonte de renda, o relatório também defende o diálogo permanente os órgãos governamentais com organizações desses grupos “sobre as questões inerentes às profissionais do sexo, a fim de que possa melhorar sua segurança durante o exercício das atividades”.

Governo Federal

Coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Marina Reidel afirma que, atualmente, o Disque 100 já recebe esse tipo de denúncia. Além do telefone, é possível registrar violações de direitos na internet no Humaniza Redes, mantido pelo governo federal.

A Agência Brasil ligou para o Disque 100, seguindo o procedimento que seria adotado por uma pessoa que necessitasse registrar uma agressão. Depois de 4’17”, a ligação foi recebida. A atendente explicou que, caso a pessoa na linha fosse uma vítima LGBTI, seria direcionada para setor específico. De lá, a denúncia seria encaminhada para órgãos em estados e municípios.

É aí que, para a coordenadora, ocorrem os principais problemas. De acordo com Mariana Reidel, a denúncia recebida por esses canais muitas vezes “se perde” ao ser remetida para outros entes da Federação, até porque alguns não possuem instâncias específicas, como secretarias, voltadas à população LGBTI ou aos direitos humanos. Além disso, aponta dificuldades de checar as denúncias, dada a incompletude das informações.

Para a ampliação das medidas de proteção, ela aponta que o governo federal mantém diálogo constante com a sociedade civil organizada e também divulga direitos por meio de campanhas publicitárias. Questionada sobre a existência de políticas públicas voltadas à população trans, ela afirma que “estamos construindo um pacto contra a violência LGBTfóbica, por meio de acordo com estados e União”. De acordo com Mariana, que é mulher trans, uma consultora está visitando todos os estados para estudar cenários e discutir possíveis ações.

“A gente pretende, com o pacto, atuar nas áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social para garantir a efetividade de ações”, afirma. Ela antecipa que o governo pretende lançar o plano em maio.

O desafio, não obstante, é muito maior, e exige esforços múltiplos e constantes. “Nosso problema é um problema cultural, educacional, que nós não vamos conseguir mudar da noite para o dia, com a sociedade preconceituosa que nós temos”, critica.


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PRTB lança pré-candidatura de Neninho da Nevada e Adilsinho (PODEMOS) à Prefeito e Vice. Pré-candidatura foi oficializada na noite desta terça-feira (15).

Kayan Henrique

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O Empresario Edegar José Bernardes (PRTB) apresentou, na noite desta terça-feira (15)o então presidente da câmara Adilsinho (PODEMOS), como pré-candidato a vice-prefeito de Nova Ubiratã (MT) em sua futura chapa que disputará as eleições municipais deste ano.

O lançamento da pré-candidatura do Neninho da nevada acontece após diversos partidos políticos realizarem pré-convenções e demonstrarem total apoio à candidatura do empresário . “Nós ficamos muito felizes com o apoio demonstrado pelos partidos e queremos retribuir o carinho que recebemos do povo de Nova Ubiratã”, afirmou o empresário.

 A futura coligação, à frente da qual o empresário Edegar José Bernardes e Adilsinho disputarão o pleito ao cargo majoritário, será formada pelos partidos
PRTB – Podemos (majoritária)
PSL – PROS – PSD – PP – PL-PSB(proporcionais) que já apresentaram seus pré-candidatos a vereador.

Edegar José Bernardi, tem 50 anos, atua como comerciante em Nova Ubiratã. Edegar conhecido como Neninho já trabalhou em serraria e lavouras em pequenas e grandes propriedades rurais do município. 
“Estou à disposição da comunidade para continuar servindo a esta cidade que me deu tudo. Sou um homem feliz, e quero retribuir com trabalho, honestidade e seriedade ao povo Ubirataense”, disse o pré-candidato

Como pré-candidato a vice-prefeito, o Adilsinho da Obras ainda então vereador entre os anos de 2016 e 2020, além de ter trabalhado na Secretaria de Obras desde o ano 2000. “É uma honra estar ao lado do Neninho da Nevada . Temos uma equipe unida com o propósito de fazer uma nova política e dar o melhor para Nova Ubiratã. Servir à população entendendo suas necessidades e sonhos”, comenta Adilsinho.  

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TCE-MT promove live com Mandetta, Nogueira e Maluf nesta quinta-feira, 17

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A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 14h da próxima quinta-feira (17), a live “O SUS e a Pandemia – experiências e perspectivas”. O tema será abordado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), tendo como debatedor o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Luiz Henrique Lima fará a abertura do debate, que será transmitido pelo canal do TCE Mato Grosso no YouTube e no perfil do Facebook.

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização da live conta com o apoio das Secretarias de Articulação Institucional (SAI), de Tecnologia da Informação (STI) e de Comunicação (Secom) do TCE-MT.

Os vídeos de todas as lives estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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