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Educação

Piso do magistério terá aumento de 6,81% no ano que vem

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (28) a portaria que estabelece um aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O reajuste anunciado segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

Segundo o MEC, por estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso nacional do magistério terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, de acordo com a pasta.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o percentual está dentro do esperado, pois foi calculado de acordo com o mecanismo já utilizado nos últimos anos.

No entanto, ele alerta para o fato de que faltam dois anos para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que até 2020 o salário médio dos professores deve ser equiparado com o salário médio de outras profissões. “Vai precisar de um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios para que essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo à Agência Brasil.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O critério adotado para o reajuste desde 2009 tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


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Educação

MEC não pode emitir carteira estudantil a partir desta segunda-feira

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O Ministério da Educação (MEC) não está emitindo novas identidades estudantis (IDs) – as carteiras digitais de estudante. A suspensão, que começou a vigorar neste domingo (16), deve-se ao fim da validade da Medida Provisória 895/2019, que instituía o aplicativo e, gratuitamente, disponibilizava o documento virtual para estudantes de instituições de ensino brasileiras.

A ID Estudantil dá, ao estudante, direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. De acordo com o MEC, as 325.746 IDs estudantis já emitidas continuarão valendo, até sua data de expiração. Apesar de o estudante não ter de pagar qualquer taxa pela carteira virtual, cada unidade sai a R$ 0,15, valor arcado pelo governo federal.

Na avaliação do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, a criação dessa carteira estudantil “supostamente gratuita, mas paga com dinheiro público” (a um custo de R$0,15 por unidade, de acordo com o governo) pelo MEC foi uma “forma de ameaça e de retaliação do governo federal contra o movimento estudantil”, uma vez que comprometeria a principal fonte de receita das entidades representativas dos estudantes no país.

“Essa MP foi imposta com claro objetivo de perseguir um setor da sociedade que tem feito oposição ao governo”, disse Montalvão à Agência Brasil.

De acordo com a UNE, a MP acabou sendo vista com desconfiança pelos parlamentares e por grande parte da opinião pública. “Essa rejeição, associada aos graves ataques feitos por este governo à educação, acabou influenciando o Congresso, a ponto de não conseguir ter o apoio necessário para a aprovação da MP”, acrescentou o representante dos estudantes universitários.

Segundo o MEC, o objetivo da ID Estudantil é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como UNE e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a um custo de R$ 35. À época do lançamento da ID Estudantil, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o objetivo da medida era “acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento”. 

De acordo com a UNE, estudantes de baixa renda podem receber o documento gratuitamente, desde que comprovem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

Procurado pela Agência Brasil, o MEC informou que não comenta declarações da UNE.

 

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Educação
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Educação

Weintraub entrega 120 ônibus escolares para municípios paulistas

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou, na manhã de hoje (17), da cerimônia de entrega de 120 ônibus escolares a 115 municípios paulistas da zona rural. A iniciativa é parte do programa Caminho da Escola, financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os veículos têm capacidade de transportar 44 passageiros em cada viagem e estrutura adaptada para atender a alunos com deficiência e mobilidade reduzida. O valor da frota totaliza R$ 27 milhões.

A promessa do ministério é de entregar 6,2 mil ônibus a gestores municipais e estaduais ainda este ano. A pasta também pretende distribuir 7 mil bicicletas a estudantes com 9 anos de idade ou mais.

Para o ministro Weintraub, a ação representa um cuidado “com as gerações futuras e a família”.

“Nós precisamos ter escolas cívico-militares, ônibus e segurança para a próxima geração inteirinha ter um ofício e ser classe média”, disse.

O secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, agradeceu pela iniciativa e defendeu a expansão de parcerias entre as diferentes esferas de governo.

“Não tem para onde a gente caminhar que não seja com foco no aprendizado, e o ônibus é uma das coisas mais importantes para esse foco. Se a criança não chegar à escola, se não tiver qualidade nesse transporte, nós não vamos conseguir avançar”, disse a secretário.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Educação
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