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Política Nacional

Ministro da Saúde anuncia que deixará o cargo para disputar as eleições em 2018

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Com a saída do ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governo Temer conta com a quarta baixa dentro de um mês
Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde – 13.7.2017
Com a saída do ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governo Temer conta com a quarta baixa dentro de um mês

O ministro da Saúde, Ricardo Barros
, anunciou nesta quinta-feira (4) que irá deixar o cargo para se dedicar às eleições deste ano, em que deve concorrer a deputado federal. Barros, que participou de uma coletiva de imprensa hoje sobre a execução orçamentária do ministério em 2017, não especificou a data em que sairá a pasta, contudo, deve acontecer antes do dia 7 de abril ? data-limite estabelecida na legislação para que possa pedir exoneração.

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“Eu saio para disputar a eleição. Vou concorrer à reeleição de deputado federal. E fico no ministério até a data que o presidente me solicitar, desde que seja até 7 de abril, porque preciso descompatibilizar?, explicou o ministro da Saúde

O anúncio da saída de Barros marca a quarta baixa na Esplanada dos Ministérios do governo de Michel Temer em um período de um mês. O primeiro a deixar o cargo foi Antonio Imbassahy (PSDB), que atuava na Secretaria do Governo e foi substituído pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS).

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Na sequência, na última semana de 2017, quem abandonou o governo foi o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira
. Quem irá ocupar o cargo é a deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson.
A escolha por Cristiane foi anunciada pelo Planalto na quarta-feira (3), sendo oficializada no Diário Oficial da União desta quinta, o que gerou polêmica em torno de seu nome ? e da ligação do presidente com Jefferson.

Isso porque, em 2015, duas investigações foram abertas contra a deputada, na intenção de investigar supostos crimes eleitorais na eleição de 2014. Nenhum dos casos encontrou qualquer prova contra a deputada e, por isso, ambos os inquéritos foram arquivados. 

Também na quarta, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviçoos, Marcos Pereira, informou que estava deixando o governo federal
. Temer ainda não informou quem será o substituto de Pereira na pasta.

Carreira política

Ricardo Barros foi nomeada ministro da Saúde
em maio de 2016, após Michel Temer assumir a presidência. Ele já foi eleito cinco vezes deputado federal pelo Partido Progressista (PP), em que é filiado pelo estado do Paraná. Barros também já foi prefeito de Maringá (PR), além de Secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do Paraná. 

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 *Com informações da Agência Brasil

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Relator pede cassação de Boca Aberta; Conselho de Ética se reúne na próxima semana

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve decidir na próxima terça-feira (10) se cassa ou não o mandato do parlamentar Boca Aberta (Pros-PR). O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou parecer pela cassação.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alexandre Leite disse que o acusado tentou desqualificar as ações do Conselho de Ética

No ano passado, Boca Aberta já havia sido condenado a 22 dias de prisão em regime semiaberto pelo juizado especial criminal de Londrina, por perturbação do trabalho.

A acusação é de que, na madrugada do dia 17 de março deste ano, o deputado entrou na UPA de Jataizinho, região metropolitana de Londrina, onde flagrou um médico dormindo durante o plantão.

Segundo a acusação do Ministério Público, ao saber que o médico estava dormindo, Boca Aberta iniciou um tumulto, constrangendo médicos, demais profissionais da Saúde e guardas municipais que estavam no local, além de ter realizado exposição indevida das imagens em redes sociais.

Por conta desse episódio, de diversos embates do deputado com outros parlamentares e por ter tentado desqualificar as ações do Conselho de Ética, o parecer do deputado Alexandre Leite foi pela cassação do mandato.

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Alexandre Leite ressaltou ainda que durante os trabalhos do Conselho de Ética o deputado se recusou a prestar esclarecimentos e sequer recebeu as intimações dadas pelo colegiado.

“Voto pela perda do mandato do deputado federal Boca Aberta tendo em vista a prática de condutas tipificadas no artigo 4º inciso I do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e pelo encaminhamento do processo à corregedoria parlamentar para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, disse.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Boca Aberta: “me elegi protegendo os interesses dos mais pobres”

Segundo o artigo 4º do Código de Ética, constitui procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato, abusar das prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso Nacional.

Defesa O deputado Boca Aberta esteve presente à reunião e se defendeu, afirmando que se elegeu protegendo os interesses dos mais pobres, exatamente o que ele estava fazendo ao entrar na UPA em março.

“O que acontece aqui hoje é uma tentativa de me prejudicar tão somente. Na minha cidade eu fui caçado pelo meu caráter porque eu não sentei e não comi a mesma lavagem com eles lá em Londrina, no coxo dos porcos. Fui o vereador mais votado da história do Paraná, o mais votado nos 85 anos da cidade de Londrina”, rebateu.

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A discussão e a votação do parecer foram suspensas para a próxima semana porque o deputado Paulo Guedes (PT-MG) pediu vista do processo.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão de Agricultura rejeita derrubada de decreto que desapropriou fazenda no Nordeste

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 Carlos Veras: o decreto que destinou a fazenda à reforma agrária foi feito de forma legal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou proposta que pretende cancelar a destinação à reforma agrária da fazenda Lagoa da Vaca, situada entre os municípios de Manari e Inajá, em Pernambuco, e Mata Grande, em Alagoas.

O Projeto de Decreto Legislativo 374/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), pretendia sustar o decreto de 2016 que declarou a fazenda como imóvel de interesse social.

Goergen avalia que a destinação do imóvel à reforma agrária foi feita de maneira ilegal, já que ocorreu às vésperas do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), recomendou a rejeição da proposta ao avaliar que o decreto foi feito de forma legal. “Não há que se falar de suspeição dos efeitos do decreto pelo Parlamento”, disse.

Veras afirmou ainda que a proposta de sustar a autorização de reforma agrária pode ser considerada inconstitucional, já que apenas cabe ao Parlamento sustar atos do Executivo que extrapolem o poder de regulamentação, o que não é o caso.

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“Ao declarar um imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária, não há qualquer regulamentação, razão pela qual não há qualquer exorbitância do poder regulamentar”, disse o relator.

Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e também depende de votação em Plenário.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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