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Educação

Enem para presos e segunda aplicação começam hoje

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Cerca de 32 mil pessoas privadas de liberdade farão hoje (12) e amanhã (13) as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de mil unidades prisionais de 577 municípios. Também será realizado hoje e amanhã o Enem para os participantes que tiveram direito a uma segunda aplicação do exame.

O Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Os participantes com mais de 18 anos poderão utilizar o desempenho como mecanismo para acesso à educação superior. Já os menores de 18 anos, considerados “treineiros”, só poderão utilizar os seus resultados individuais para a autoavaliação de conhecimentos.

No Distrito Federal, a preparação dos presos para o Enem é focada principalmente na redação. “Observamos que os estudantes do sistema prisional têm muita dificuldade na prova de redação. Por isso, preparamos alguns aulões muito semelhantes aos que são oferecidos aos estudantes externamente, inclusive com professores que trabalham no Enem externo e têm muita experiência com a questão da redação”, explica Wagdo Silva, diretor do Centro Educacional 01 de Brasília, que é a escola responsável pela educação do sistema prisional do Distrito Federal. Os alunos também recebem materiais, como apostilas com o conteúdo para estudo.

No dia da aplicação da prova, todos os professores são convocados para ajudar na aplicação do exame. As provas são realizadas nos núcleos de ensino que ficam dentro das unidades prisionais. Os agentes penitenciários ficam do lado de fora das salas de aula fazendo a segurança. Segundo Silva, a aplicação das provas costuma ser tranquila. “Eu trabalho há 15 anos no sistema prisional como professor e nunca vi relato de um problema sequer na aplicação das provas”, diz.

Para ele, a aplicação do Enem é fundamental para os presos. “A sociedade não tem conhecimento do quanto esses exames são importantes para as pessoas que estão apenadas. É um ponto de partida para essas pessoas porque antes elas não tinham essa possibilidade. Nos últimos anos, há uma quantidade enorme de alunos que chegaram às universidades por meio do Enem”, acrescenta Silva.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 197 mil pessoas presas e jovens sob medida socioeducativa já participaram do exame entre 2011 e 2016. O Enem PPL é uma iniciativa do Inep, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania (Depen/MJC) e com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segunda aplicação

O Enem para os participantes que tiveram direito a uma segunda aplicação do exame também começa hoje. O Inep estima a participação de 3.606 inscritos, que prestarão os exames em 34 locais de 27 municípios.

Entre os motivos para a segunda aplicação estão a interrupção do fornecimento de luz, que afetou 3.574 participantes de nove locais, em Olinda (PE), Teresina (PI) e Uruaçu (GO). Outros cinco casos são de atendimentos a demandas judiciais e 27 resultam de deferimentos da Comissão de Demandas para atender a participantes que tiveram problemas diversos.

Encceja

Nos dias 19 e 20 de dezembro serão realizadas as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL). Segundo o Depen, mais de 74 mil presos vão prestar o exame.


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Educação

MEC não pode emitir carteira estudantil a partir desta segunda-feira

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O Ministério da Educação (MEC) não está emitindo novas identidades estudantis (IDs) – as carteiras digitais de estudante. A suspensão, que começou a vigorar neste domingo (16), deve-se ao fim da validade da Medida Provisória 895/2019, que instituía o aplicativo e, gratuitamente, disponibilizava o documento virtual para estudantes de instituições de ensino brasileiras.

A ID Estudantil dá, ao estudante, direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. De acordo com o MEC, as 325.746 IDs estudantis já emitidas continuarão valendo, até sua data de expiração. Apesar de o estudante não ter de pagar qualquer taxa pela carteira virtual, cada unidade sai a R$ 0,15, valor arcado pelo governo federal.

Na avaliação do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, a criação dessa carteira estudantil “supostamente gratuita, mas paga com dinheiro público” (a um custo de R$0,15 por unidade, de acordo com o governo) pelo MEC foi uma “forma de ameaça e de retaliação do governo federal contra o movimento estudantil”, uma vez que comprometeria a principal fonte de receita das entidades representativas dos estudantes no país.

“Essa MP foi imposta com claro objetivo de perseguir um setor da sociedade que tem feito oposição ao governo”, disse Montalvão à Agência Brasil.

De acordo com a UNE, a MP acabou sendo vista com desconfiança pelos parlamentares e por grande parte da opinião pública. “Essa rejeição, associada aos graves ataques feitos por este governo à educação, acabou influenciando o Congresso, a ponto de não conseguir ter o apoio necessário para a aprovação da MP”, acrescentou o representante dos estudantes universitários.

Segundo o MEC, o objetivo da ID Estudantil é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como UNE e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a um custo de R$ 35. À época do lançamento da ID Estudantil, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o objetivo da medida era “acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento”. 

De acordo com a UNE, estudantes de baixa renda podem receber o documento gratuitamente, desde que comprovem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

Procurado pela Agência Brasil, o MEC informou que não comenta declarações da UNE.

 

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Educação
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Educação

Weintraub entrega 120 ônibus escolares para municípios paulistas

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou, na manhã de hoje (17), da cerimônia de entrega de 120 ônibus escolares a 115 municípios paulistas da zona rural. A iniciativa é parte do programa Caminho da Escola, financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os veículos têm capacidade de transportar 44 passageiros em cada viagem e estrutura adaptada para atender a alunos com deficiência e mobilidade reduzida. O valor da frota totaliza R$ 27 milhões.

A promessa do ministério é de entregar 6,2 mil ônibus a gestores municipais e estaduais ainda este ano. A pasta também pretende distribuir 7 mil bicicletas a estudantes com 9 anos de idade ou mais.

Para o ministro Weintraub, a ação representa um cuidado “com as gerações futuras e a família”.

“Nós precisamos ter escolas cívico-militares, ônibus e segurança para a próxima geração inteirinha ter um ofício e ser classe média”, disse.

O secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, agradeceu pela iniciativa e defendeu a expansão de parcerias entre as diferentes esferas de governo.

“Não tem para onde a gente caminhar que não seja com foco no aprendizado, e o ônibus é uma das coisas mais importantes para esse foco. Se a criança não chegar à escola, se não tiver qualidade nesse transporte, nós não vamos conseguir avançar”, disse a secretário.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Educação
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