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Educação

Conselho adia votação da base comum da educação básica

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A votação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi adiada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A proposta de resolução normativa entrou em pauta na sessão realizada hoje (7) pelo conselho, entretanto as conselheiras Márcia Ângela da Silva Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina de Oliveira Santana pediram vista conjunta para analisar o documento. “Só recebemos a documentação completa agora, então não tivemos tempo para analisar”, justificou Márcia Ângela.

A BNCC orientará os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental.

O CNE recebeu a terceira versão da BNCC em abril, e realizou cinco audiências públicas regionais para colher sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) apresentou um adendo ao documento da base, com mudanças que estavam sendo debatidas pelos conselheiros desde segunda-feira (4).

O conselheiro Cesar Callegari criticou o fato do MEC não ter divulgado o texto final enviado ao CNE. “Trata-se de um pedido de vista não apenas delas [das três conselheiras], mas de todos nós e de toda a sociedade”.

Além do pedido de vista, também foi aprovado durante a sessão o regime de urgência para tramitação da BNCC no conselho. Segundo o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, com isso, a análise da resolução da base se sobrepõe a outros itens da pauta. Uma sessão extraordinária será convocada para a próxima quinta-feira (14) para dar continuidade à discussão. Apesar de estar em pauta, não é garantido que ela será votada nesta sessão.

A próxima reunião ordinária do CNE está marcada de 22 a 24 de janeiro.

Mudanças

Durante a reunião de hoje (7) foi lido o parecer dos relatores sobre a BNCC. O texto apresentado inclui o ensino religioso e prevê orientações sobre identidade de gênero. “Essas questões fazem parte do cotidiano na escola, a base vai ajudar a orientar como esses professores poderão tratar dos assuntos no ambiente escolar para que possamos ter um país que respeite o posicionamento de cada um, mas ao mesmo tempo tenha condição de respeitar os direitos humanos, a questão da diversidade, o respeito à diferença e a convivência pacifica, independente das opções que cada um posso ter do ponto de vista ideológico ou de qualquer outra ordem”, disse Deschamps.

Ainda de acordo com a proposta, a alfabetização das crianças deverá acontecer até o 2º ano do ensino fundamental. O documento deverá ser homologado pelo ministro da Educação e publicado no Diário Oficial da União para começar a valer.

Na perspectiva de valorização do professor e de sua formação inicial e continuada, as normas dos currículos dos cursos e programas deverão adequar-se à BNCC e ser implementados no prazo de dois anos, assim como a própria base.

Pelo parecer dos conselheiros, a base deverá ser implementada pelas escolas até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade.

A antecipação da alfabetização era um dos pontos polêmicos da proposta apresentada pelo MEC. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade.

Ensino religioso

O ensino religioso nas escolas também está previsto nessa proposta da BNCC. Ele deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental.

A BNCC está organizada em áreas do conhecimento: linguagens; matemática; ciências da natureza; e ciências humanas. Na proposta da BNCC, o ensino religioso também é apresentado como área do conhecimento, mas o CNE ainda definirá se vai permanecer como área do conhecimento ou como componente curricular. Entretanto, já consta na proposta da BNCC as competências para esse ensino, como a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a oferta do ensino religioso confessional nas escolas, ou seja, de uma religião específica, mas remeteu a regulamentação ao CNE

Segundo Deschamps, o conselho não trabalha com a lógica confessional. “É uma análise feita em cima do que chamamos de ciências da religião, considerando a pluralidade religiosa que existe no país. Que isso possa servir de estímulo para se ter uma convivência pacífica entre as religiões e que dessa maneira cada um possa compreender o espírito de cada uma delas, assim conseguiríamos realizar uma formação mais integral do estudante”, explicou.

Identidade de gênero

A resolução do CNE ainda prevê que o próprio conselho emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero em outro momento.

Para Deschamps, a questão de gênero apenas com o termo na base não resolveria a complexidade do próprio tema e ao mesmo tempo atender os anseios da sociedade. “O conselho entende que remetendo as questões de evitar o preconceito, de preservar a questão do respeito e da diversidade, ele pode estabelecer de maneira mais cuidadosa, normas complementares à própria base que vão tratar desse tema de sexualidade, de orientação sexual e de identidade de gênero”, disse.

Ele explicou que a BNCC sozinha é um documento referencial, mas não é o único a traçar as diretrizes. Já existe uma comissão no CNE tratando dessas questões de gênero, que deve também promover audiências públicas sobre o tema.

Tanto as diretrizes para a questão de gênero quanto a definição sobre o tratamento do ensino religioso não têm prazos para serem apresentadas.

 


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Educação

MEC não pode emitir carteira estudantil a partir desta segunda-feira

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O Ministério da Educação (MEC) não está emitindo novas identidades estudantis (IDs) – as carteiras digitais de estudante. A suspensão, que começou a vigorar neste domingo (16), deve-se ao fim da validade da Medida Provisória 895/2019, que instituía o aplicativo e, gratuitamente, disponibilizava o documento virtual para estudantes de instituições de ensino brasileiras.

A ID Estudantil dá, ao estudante, direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. De acordo com o MEC, as 325.746 IDs estudantis já emitidas continuarão valendo, até sua data de expiração. Apesar de o estudante não ter de pagar qualquer taxa pela carteira virtual, cada unidade sai a R$ 0,15, valor arcado pelo governo federal.

Na avaliação do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, a criação dessa carteira estudantil “supostamente gratuita, mas paga com dinheiro público” (a um custo de R$0,15 por unidade, de acordo com o governo) pelo MEC foi uma “forma de ameaça e de retaliação do governo federal contra o movimento estudantil”, uma vez que comprometeria a principal fonte de receita das entidades representativas dos estudantes no país.

“Essa MP foi imposta com claro objetivo de perseguir um setor da sociedade que tem feito oposição ao governo”, disse Montalvão à Agência Brasil.

De acordo com a UNE, a MP acabou sendo vista com desconfiança pelos parlamentares e por grande parte da opinião pública. “Essa rejeição, associada aos graves ataques feitos por este governo à educação, acabou influenciando o Congresso, a ponto de não conseguir ter o apoio necessário para a aprovação da MP”, acrescentou o representante dos estudantes universitários.

Segundo o MEC, o objetivo da ID Estudantil é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como UNE e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a um custo de R$ 35. À época do lançamento da ID Estudantil, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o objetivo da medida era “acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento”. 

De acordo com a UNE, estudantes de baixa renda podem receber o documento gratuitamente, desde que comprovem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

Procurado pela Agência Brasil, o MEC informou que não comenta declarações da UNE.

 

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Educação
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Educação

Weintraub entrega 120 ônibus escolares para municípios paulistas

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou, na manhã de hoje (17), da cerimônia de entrega de 120 ônibus escolares a 115 municípios paulistas da zona rural. A iniciativa é parte do programa Caminho da Escola, financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os veículos têm capacidade de transportar 44 passageiros em cada viagem e estrutura adaptada para atender a alunos com deficiência e mobilidade reduzida. O valor da frota totaliza R$ 27 milhões.

A promessa do ministério é de entregar 6,2 mil ônibus a gestores municipais e estaduais ainda este ano. A pasta também pretende distribuir 7 mil bicicletas a estudantes com 9 anos de idade ou mais.

Para o ministro Weintraub, a ação representa um cuidado “com as gerações futuras e a família”.

“Nós precisamos ter escolas cívico-militares, ônibus e segurança para a próxima geração inteirinha ter um ofício e ser classe média”, disse.

O secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, agradeceu pela iniciativa e defendeu a expansão de parcerias entre as diferentes esferas de governo.

“Não tem para onde a gente caminhar que não seja com foco no aprendizado, e o ônibus é uma das coisas mais importantes para esse foco. Se a criança não chegar à escola, se não tiver qualidade nesse transporte, nós não vamos conseguir avançar”, disse a secretário.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Educação
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