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Política Nacional

Prisão em segunda instância é “dispensável” na Lava Jato, defende Gilmar Mendes

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Polêmico, ministro Gilmar Mendes tem sido alvo de críticas por defender liberdade a presos da Lava Jato
Antonio Cruz/Agência Brasil – 24.3.2017

Polêmico, ministro Gilmar Mendes tem sido alvo de críticas por defender liberdade a presos da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sugeriu que a jurisprudência que autoriza o início do cumprimento de pena após a condenação de réus em segunda instância deve ser repensada, em face do exemplo dado pela Operação Lava Jato. De acordo com o magistrado, o uso das prisões provisórias (autorizadas pela primeira instância) contra investigados na Lava Jato mostra que essa jurisprudência é “dispensável”.

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“O que ocorre é a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação. É preciso saber ler estrelas: ou se muda isso, ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o Ministério Público em detrimento de outras Cortes”, explanou Gilmar Mendes nesta segunda-feira (4) durante seminário promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Criticado por sua atuação em processos ligados à Lava Jato, Gilmar afirmou ainda que é preciso “nadar contra a corrente? da opinião pública. “Quem quiser colher aplausos fáceis tem que escolher outra profissão?, bradou o ministro.

“Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito, porque negamos  habeas corpus  e tudo o mais, desconfiemos. Não estamos fazendo bem o nosso trabalho. Certamente estamos falhando.”

As declarações de Mendes surgem como uma resposta à nova rodada de críticas que ele sofreu após ter ordenado, na última sexta-feira (1º), a soltura do empresário Jacob Barata Filho . Essa já é a terceira vez que o magistrado libera Barata Filho, que é dono de várias empresas de ônibus do Rio e acusado em diferentes investigações de pagar propinas a políticos em troca de favorecimentos ilegais.

“Atividade do Judiciário não é passiva”, diz Cármen Lúcia

Em relação ao ativismo judicial, Mendes avaliou que, em alguns casos, como nas questões do aborto de bebê anencéfalo (com malformação cerebral) ou da união homoafetiva, o chamado ativismo judicial, quando o Judiciário preenche lacunas deixadas pelo Legislativo, pode ser justificável.

“Há uma dificuldade imensa em discutir e aprovar esses temas no Congresso Nacional?, disse. “Daí o papel do Judiciário de dizer: Será que a falta de um reconhecimento institucional não amplia a discriminação que pesa sobre essas pessoas? Claro que sim.? Ele, porém, disse ser preciso ter cautela com o que chamou de “voluntarismos progressistas?.

Mais cedo, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fez alerta semelhante. Apesar de ter dito que “a atividade do Poder Judiciário não é passiva. Atua o Judiciário para que a injustiça não prevaleça?, ela ressalvou ser preciso “que o juiz, ao falar, seja a manifestação do direito, não da sua vontade?.

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*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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Bolsonaro coordena reunião ministerial no Palácio da Alvorada

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O presidente Jair Bolsonaro coordena hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, a 26ª Reunião do Conselho de Governo. Este é o primeiro encontro do ano da equipe ministerial. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

O encontro começou por volta das 8h15 e deve se estender por toda a manhã. Estão presentes, entre outros ministros, Abraham Weintraub (Educação), Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do vice-presidente, Hamilton Mourão. Os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e da Petrobras, Roberto Castello Branco, também participam do encontro.

Antes da reunião, Bolsonaro participou da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Desde o início do mandato, o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da residência oficial.

A agenda do presidente segue no Palácio do Planalto, à tarde, onde tem reuniões com ministros.

Edição: Graça Adjuto
Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Bolsonaro determina criação de conselho para ações na Amazônia

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O presidente Jair Bolsonaro determinou hoje (21) a criação do Conselho da Amazônia, a ser coordenado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Em publicação no Twitter, Bolsonaro explicou que será utilizada a própria estrutura da vice-presidência.

O objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

“Dentre outras medidas determinadas está também a criação de uma Força Nacional Ambiental, à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia”, escreveu o presidente.

Bolsonaro esteve reunido, durante toda a manhã desta terça-feira, com sua equipe de ministros no Palácio da Alvorada. O vice-presidente Mourão também participou do encontro.

Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC Política
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