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Política Nacional

TRF4 aumenta pena de Dirceu e absolve Vaccari em apelação da Lava Jato

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, aumentou em dez anos a pena do ex-ministro José Dirceu na apelação criminal da Lava Jato que envolve a empresa Engevix. Com a decisão, a pena de Dirceu sobe de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias.

No julgamento,concluído na manhã de hoje (26), os desembargadores absolveram o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado a nove anos em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005. A empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator da 8ª Turma do TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, afirmou que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

“Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, disse Gebran.

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O relator também votou pela condenação de Vaccari, mas foi vencido pelos votos dos desembargadores Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Eles entenderam que há insuficiência de provas do envolvimento do ex-tesoureiro nos crimes citados na denúncia do MPF.

Nesta apelação, a 18ª  fase da Lava Jato no TRF4, também foram confirmadas as condenações do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que teve a pena aumentada de 10 anos para 21 anos e 4 meses; e do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, cuja pena passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção.


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Política Nacional

Quebra de sigilo bancário de empresa ligada a Flávio Bolsonaro é suspensa

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Senador Flávio Bolsonaro
Jefferson Rudy/Agência Senado – 14.3.19
Senador Flávio Bolsonaro , filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro

A Justiça do Rio decidiu suspender a quebra de sigilo bancário da empresa MCA Participação e Exportações e de um de seus sócios. A firma e o empresário Marcelo Cattaneo Adorno integravam a lista dos 95 alvos da investigação do caso que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz .

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Por decisão do desembargador Antônio Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), os dados das contas da MCA e de Adorno não poderão ser considerados como provas pelo Ministério Público (MP) contra Flávio Bolsonaro , de acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”. Os termos da decisão, proferida na última sexta, estão sob sigilo.

Ainda que em caráter liminar (provisório), esse é o primeiro recurso judical com resultado favorável a investigados do caso. Flávio e Queiroz tinham entrado com pedidos de liminar para suspender a quebra de sigilo autorizada em abril, mas tiveram os requerimentos desautorizados pelo próprio magistrado Antônio Amado (eles serão avaliados também pelo plenário da 3ª Câmara Civil).

Há ainda um segundo pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro que aguarda a análise do desembargador. No Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio alegou foro privilegiado e pediu a transferência do caso para a Corte e também a anulação de provas, mas o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello .

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A MCA Participação e Exportações faz parte do grupo de empresas e pessoas com as quais Flávio Bolsonaro fez transações imobiliárias e que entraram na mira do MP. Em 2010, a MCA comprou 12 salas comerciais do então deputado estadual em um prédio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde funciona atualmente.

Flávio havia comprado sete dessas salas 45 dias antes de fechar a venda e teria lucrado mais de R$ 300 mil no negócio, segundo a “Folha de S. Paulo”. Além de Marcello Cattaneo Adorno, outro sócio da MCA também teve o sigilo quebrado pela Justiça: Delio Thompson de Carvalho Filho, que não foi incluído na decisão do desembargador Antônio Amado.

Em maio, Delio Thompson falou sobre os negócios que envolveram o senador. Ele relatou que a MCA havia sido procurada e teria enviado ao MP os cheques administrativos envolvidos na transação das salas comerciais. De acordo com o empresário, Flávio Bolsonaro realizou a venda quando a estrutura ainda estava em construção.

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“Se houve uma venda do dia pra noite, não quero nem saber. Mostra que a pessoa viu uma oportunidade e aproveitou. Prestei todas as informações para o MP, e é impossível que os dados da minha conta bancária mostrem alguma novidade. Não tem problema quebrarem o sigilo”, afirmou Delio na ocasião.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

“Nota dez pro Moro. Subiu no meu conceito”, diz Bolsonaro sobre sabatina na CCJ

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Nesta quinta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) avaliou com “nota dez” a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (19). A informação é do jornal Folha de S.Paulo .

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bolsonaro e moro
Carolina Antunes/PR
Bolsonaro elogiou e parabenizou Sérgio Moro por seu desempenho durante a sabatina realizada na quarta-feira (19)

Durante a audiência realizada ontem , o ex-juiz federal falou a senadores sobre as mensagens supostamente trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), sobre os bastidores da Operação Lava Jato .

Entre os assuntos abordados, Moro reiterou que não pode garantir a autenticidade dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil  na última semana. O ministro ainda admitiu que, caso sejam apontadas irregularidades em sua conduta, há a possibilidade de deixar seu posto no governo.

Diante desses acontecimentos, Bolsonaro , segundo a Folha , elogiou a postura de seu ministro. “[Nota] dez pro Moro. Subiu no meu conceito. Apesar que ele não poderia crescer mais do que já cresceu”, disse. A declaração foi dada durante visita à cidade de Miracatu , no interior de São Paulo.

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O jornal ainda questionou se, com a situação atual, a indicação de Moro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) estaria comprometida. Como resposta,  Bolsonaro  disse: “Quando você desconfia do seu marido, o que você faz com ele? Eu não estou desconfiando de ninguém.”

Fonte: IG Política
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