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Política Nacional

Raquel Dodge afirma que rescisão de delação não invalida provas

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (26) que a rescisão de acordo de delação premiada não invalida as provas obtidas no acordo. Em sua primeira entrevista coletiva após tomar posse, a procuradora-geral garantiu que a Operação Lava Jato “terá todo apoio” da sua gestão.

“A lei é clara que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada”, afirmou a procuradora-geral. Ela, ponderou, no entanto, que há diferenciação jurídica entre rescisão do acordo e nulidade de prova.

Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge concede entrevista após reunião com os ministros Raul Jungmann, Torquato Jardim e Sérgio Etchegoyen, sobre a segurança no RJ (Wilson Dias/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concede entrevista após reunião sobre a segurança no RioWilson Dias/Agência Brasil

“Do ponto de vista jurídico, rescisão e nulidade são instrumentos jurídicos distintos. Essa questão será analisada [no caso da delação da JBS] pela nossa equipe, considerando essas duas possibilidades jurídicas. Estamos no momento de estudar o caso”, disse a procuradora.

Sobre os próximos passos em relação ao acordo de delação de executivos do grupo J&F, Raquel Dogde informou que ela e sua equipe estão analisando todos os documentos relacionados ao caso.

“Estamos conhecendo melhor o conteúdo destas delações e compreendemos o impacto, a importância e a validade dela. Nesses sete, oito dias em que estamos no cargo, minha equipe e eu temos trabalhado mais de 12 horas por dia nos inteirando de todos os documentos e como todos os indícios e provas se relacionam uns com os outros”, acrescentou.

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Antes de deixar o cargo, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot determinou a anulação do acordo de colaboração firmado pela PGR com os executivos da J&F. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita ou não a decisão.

Perguntada sobre a continuidade da Lava Jato, já que ela não citou a operação no seu discurso de posse nem na cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, a procuradora-geral frisou que a operação terá “prosseguimento natural” e terá todo o apoio da gestão dela.

“O compromisso do Ministério Público no combate à corrupção é o meu compromisso. Todos os membros do Ministério Público Federal, assim como toda a população, reconhecem a importância dessa investigação”, disse.

Força-tarefa para o Rio

Sobre a crise da segurança pública no Rio de Janeiro, tema de um encontro dela com os ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça, Torquato Jardim; e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; a procuradora-geral afirmou que há possibilidade de criação de uma força-tarefa com a participação do MPF, já que há indício de crimes de competência federal, a exemplo de tráfico internacional de drogas.
 
“Não estão definidos os moldes de atuação dos diferentes órgãos. Mas a reunião de hoje foi profícua em aproximar as instituições e alinhar as posições e de como a criminalidade tem ocorrido no Rio de Janeiro”.
 
Esta semana, Jungmann sugeriu a criação de uma força-tarefa, no moldes da Lava Jato, para atuar no Rio de Janeiro. “As conversas vão continuar nas próximas semanas”, resumiu.


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Para salvar aliados, Bolsonaro cria espécie de “Lava Jato particular”

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IstoÉ

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Bolsonaro cria Lava Jato particular para proteger filhos e clã


E lá vai o trem fantasma Brasil – a cada curva, à direita, surge uma assombração para assustar a democracia. Nessa viagem, embora seja pequeno o pedaço da estrada percorrido em oito meses, já se tornam concretas algumas das sinistras intenções do maquinista, capitão da reserva Jair Messias Bolsonaro, da mesma forma que concretas se tornam as intenções dos que alimentam a fornalha desse trem a vapor: os foguistas Carlos, Eduardo e Flávio. Com a ausência de ética fazendo prevalecer interesses pessoais e familiares em detrimento de valores republicanos, vê-se Bolsonaro avançar sobre o comando de órgãos, instituições e entidades públicas que andaram descobrindo coisas que ele não queria que fossem descobertas.

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A história nos ensinou que movimentos de defesa da prole podem se tornar movimentos de ataque a toda uma Nação. Quem já não teve a impressão, pela janela do vagão de um trem, que a paisagem é que anda para trás, e que ele, o trem, está parado? Pois são situações assim que tentam nos confundir olhos e mente.

Leviatã sem limites

Jair Bolsonaro sabe fazer isso. E o augúrio é claro e ruim: foi a Lava Jato (observe-se o tempo pretérito do verbo porque ela já não é mais) a maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil, sem temor de enfrentar os donos do poder e os donos do capital. Jair Bolsonaro, aos poucos, dormente por dormente, está transformando-a numa Lava Jato pelo avesso, numa Lava Jato particular. Bolsonaro quer ter o controle dos órgãos que concentram dados, não para combater corruptos, mas para defender Flávio, enrolado na suspeição de embolsar parte do salário de assessores. Ou, quem sabe, para utilizar tais dados contra desafetos políticos ou qualquer cidadão que ouse pensar fora do quadrado da ideologia bolsonarista.

O mesmo se dá em relação ao filho Carlos, alvo de investigação do MP. Falando em Carlos , o pai disse que ele acertou ao afirmar que a democracia emperra o desenvolvimento. E foi além, dizendo que em Cuba as coisas andam mais rapidamente porque não tem Congresso. Trocando em miúdos: Bolsonaro é de corpo e alma o projeto de poder autocrático e, claro, a democracia liberal representativa lhe fica difícil de engolir. Por isso faz uma Lava Jato ao contrário.

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Recentemente, viu-se a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e o ministro do STF Celso de Mello frizarem a “importância da independência do MP e da manutenção da democracia”. Falariam isso jogando palavras ao vento, duas das mais proeminentes figuras do País? Ou ambos, como áugures romanos, leram no voo e no canto das aves que há no ar ameaças de mau agouro com a indicação de Augusto Aras para substituir Raquel? Ele nem constava da tradicional lista tríplice e Bolsonaro o indicou por ser “ideologicamente afinado”.

Mais: também recentemente, por vontade de Bolsonaro, deu-se o afastamento do secretário Marcos Cintra da Receita Federal. A desculpa foi a sua inistência na ressuscitação da CPMF, mas isso não é tão verdade assim – e a prova é que Bolsonaro fica em um vaivém sobre o tema, já admitindo, em redes sociais, que pode discutir o assunto com o ministro da economia, Paulo Guedes. Com certeza o substituto também é, na visão de Bolsonaro, “ideologicamente afinado”.

O que se teme é que nesse diapasão o próprio Bolsonaro se torne dono de todas as informações: os cidadão estariam em suas mãos. É o Leviatã de Thomas Hobbes em inifinitas dimensões.

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Nada diferente é o que vem ocorrendo na Polícia Federal. Bolsonaro já humilhou publicamente o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmando que quem manda na PF é o presidente. Isso é totalitarismo. Em questão estava, é claro, a sua obsessão em tirar da direção-geral o delegado Maurício Valeixo, indicado por Moro. Ou seja: o presidente vai assim protegendo os filhos e os amigos mas exerce, também, o aparelhamento do Estado.

Têm razão Raquel Dodge e Celso de Mello, é preciso zelar pela democracia, não dá para reduzir o farol. Tem boi na linha! O Brasil já viu isso com o Estado Novo de Getúlio Vargas, no qual o departamento de imprensa e propaganda, chefiado por Filinto Müller, fez alastrar os tentáculos do Estado por toda a sociedade. E, aqui, vem uma lembrança intrusiva: um Bolsonaro já chamou a imprensa de canalha. O clã tem um projeto de poder: dominar estrategicamente o campo da informação, instituições e órgãos estatais, para um dia extorquir o povo no voto e na ideologia, agindo de forma tirânica.

Há um clássico ensaio, datado de 1723 e intitulado “Cartas de Catão”. Nele propõe-se a distribuição do poder entre diversos órgãos sob a responsabilidade de muita gente porque, dessa forma, um indivíduo fiscaliza a conduta de outro. A estrada de Bolsonaro é diversa, basta uma pessoa mandando e acobertando o que lhe interessa, desde que essa pessoa seja ele. Ou seja: ultrapassado o túnel do aparelhamento do Estado, de tal túnel corremos o risco de ver sair, do escuro para o dia, não mais um ziguezagueante trem… e, sim, uma serpente que a todos envenena.

Fonte: IG Política
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Governo prorroga ação das Forças Armadas na Amazônia Legal

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Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20) prorrogou o emprego das Forças Armadas no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal na região da Amazônia Legal. Inicialmente, o prazo de atuação dos militares iria até o próximo dia 24 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos vão continuar por mais um mês, até o dia 24 de outubro.

A Amazônia Legal é um território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão. O decreto de Garantia da Lei e Ordem Ambiental (GLOA) autoriza ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio.

O vice-presidente Hamilton Mourão, no exercício da Presidência, informou na última sexta-feira (13), que as operações das Forças Armadas na Amazônia tinham resultado, até àquele momento, na aplicação de mais de R$ 25 milhões em multas, além apreensão de 12 mil metros cúbicos de madeira, veículos, embarcações, motosserras e outros equipamentos. Foram realizados pelo menos 350 ataques a focos de queimadas terrestres e outras 350 incursões aéreas para debelar incêndios.

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De acordo com Mourão, o custo de atuação das Forças Armadas na Amazônia é de cerca de R$ 1,5 milhão por dia, principalmente por causa do emprego das aeronaves.

 

 
Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC Política
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