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FGV: confiança da construção avança em setembro e atinge 77,5 pontos

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Brasil Econômico


Índice de Confiança da Construção da FGV cresce 1,4 ponto em setembro
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Índice de Confiança da Construção da FGV cresce 1,4 ponto em setembro

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) divulgou nesta terça-feira (26) um avanço de 1,4 ponto no Índice de Confiança da Construção ( ICST
) em setembro. Com o acréscimo, o índice apresentou a quarta alta consecutiva, atingindo 77,5 pontos, na série com ajuste sazonal, e recuperando o patamar de abril de 2015, quando marcou 77,2 pontos.

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 “Em setembro, a melhora da confiança começou a se mostrar mais disseminada entre os segmentos. Vale destacar, especialmente, a sexta alta consecutiva da confiança no segmento de Preparação de Terreno, um segmento antecedente do início de obras, o que pode significar um cenário menos negativo para as empresas da construção nesse segundo semestre?, afirmou a coordenadora de projetos da construção do Ibre/ FGV
, Ana Maria Castelo.

A melhora na percepção sobre o momento atual do empresariado e nas perspectivas de curto prazo foram os principais contribuintes para o bom desempenho do ICST em setembro.  O Índice de Expectativas (IE-CST) registrou crescimento de 1,8 ponto, alcançando 89,2 pontos. O  indicador que mede a demanda para os três meses seguintes foi apontado como o maior destaque, com alta de 3,9 pontos, passando para 89 pontos e acumulando 10,1 pontos no ano.

O Índice da Situação Atual (ISA-CST) também avançou 1,1 ponto no mês, com alta nos dois quesitos que o integram. O indicador de percepção no que se diz respeito à carteira de contratos foi a maior influência positiva para o resultado, ao variar 1,3 ponto e atingir 64 pontos.

NUCI

O Nível de Utilização da Capacidade (NUCI) do setor registrou alta pelo terceiro mês seguido, com elevação de 3,5 pontos percentuais (p.p), passando para 65,6%. Desse modo, o indicador retorna para o nível atingido em março do ano passado, quando marcou 65,7%, ficando 6 p.p abaixo da média histórica. Já o NUCI de mão de obra cresceu 3,8 p.p e o NUCI de máquinas e equipamentos 1,4 p.p.

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O crescimento intenso da ocupação nos segmentos de edificações, com 3,4 p.p e nos segmentos com perfil de infraestrutura, com destaque para obras de arte especiais, com 7,5 p.p e obras de infraestrutura para engenharia elétrica e para telecomunicações, com 10,1 p.p foram os principais contribuintes para a alta no NUCI.

“A alta mais intensa do NUCI de Mão de Obra sinaliza que a melhora da atividade ainda está mais circunscrita ao quadro de trabalhadores das próprias empresas. E como este NUCI encontra-se muito abaixo da média, pode levar algum tempo para que os efeitos da atividade sobre o mercado de trabalho sejam visíveis. Além disso, há muitas incertezas sobre a intensidade da retomada dos investimentos?, complementou Ana Maria.

Para a FGV, o aumento do indicador da carteira de contratos
permanece contido, com crescimento de apenas 0,4 ponto em 12 meses, refletindo a divergência entre a percepção de melhora recente da atividade e da carteira de contratos, o que sugere que esse pequeno acréscimo esteja vinculado a contratos que já existem. 

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Caso Tiktok: a privacidade do público infantil não pode esperar

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coluna fernando capez
Procon-SP

Fernando Capez comenta sobre a privacidade do público infantil na internet, abordando o caso Tiktok

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, possuem dispositivos de proteção à intimidade da pessoa humana. A LGPD poderá entrar em vigor no dia 03 de maio de 2021 (caso seja aprovada a Medida Provisória 959/20) ou em 16 de agosto desse ano (caso seja sancionado o PL 1179/20). Existem, portanto, duas datas possíveis.

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De qualquer forma, mesmo antes de seu início de vigência, já pode atuar como fonte doutrinária. Foi o que ocorreu no deferimento da Medida Cautelar na ADI 6387 pelo STF, em voto da Ministra Rosa Weber, ao suspender a eficácia da Medida Provisória 954/2020, porque “o respeito à privacidade e à autodeterminação informativa foram positivados, no artigo 2º, I e II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).”

Ocorreu também em fevereiro desse ano, no julgamento de produção antecipada de provas pela 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo (Processo Digital n◦ 1006616-14.2020.8.26.0053), sobre uso de câmeras para reconhecimento facial no Metrô paulista. Foi acolhida a “(…)produção antecipada das provas para análise do impacto de proteção de dados, contendo quais dados serão coletados e tratados, a finalidade desse tratamento, o período de retenção dos dados, o grau de risco, a existência de dados definidos como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as ações de mitigação do risco envolvido (…).”

O caso mais recente foi o da notificação da empresa BytheDance Brasil, proprietária do aplicativo Tiktok , pelo PROCON SP, ocorrida no último dia 14 de maio, na qual a LGPD foi invocada para defender a privacidade de crianças e adolescentes.

Recorrer a uma lei ainda em vacância não é novidade entre nós. A doutrina já defendeu a força argumentativa do CPC de 2015 antes mesmo de sua vigência, para respaldar decisões judiciais e evitar danos irreparáveis (Fredie Didier Jr).

No caso do TikTok, ao utilizar a LGPD para fundamentar sua notificação, o PROCON SP não extrapolou os seus limites de sua atuação, nem tampouco reduziu a importância da norma. Cabe ao Procon proteger todas as relações de consumo, inclusive as online.

No caso, o Procon pretende cumprir os mandamentos constitucionais da defesa do consumidor (CF, art. 5º, XXXII), da intimidade (CF, art. 5º, X) e proteção da criança e do adolescente (CF, art. 227, caput), que representam um terço do público da web e são altamente vulneráveis a campanhas publicitárias, por sua reduzida capacidade de autodeterminação informativa.

Preocupações dessa ordem tem sido constantes em todo o Mundo. Em fevereiro 2019, a Comissão Federal de Comércio dos EUA declarou que a BytheDance (que adquiriu a ferramenta americana Musical.ly e fundiu ao TikTok) violou as leis de privacidade de crianças por não obter o consentimento dos pais antes de coletar as informações pessoais de menores de 13 anos, impondo-lhe multa de 5,7 milhões de dólares.

A União Europeia também questionou o uso desse aplicativo por crianças e adolescentes em seu continente. A ICO, órgão competente para Proteção de Dados no Reino Unido, iniciou uma investigação sobre o serviço de mensagens da ferramenta por possibilitar que adultos enviassem mensagens as crianças.
No final de 2019, o TikTok foi alvo novamente de acusações sobre possíveis censuras para impedir vídeos de pessoas consideradas “feias” e em cenários como “favelas” e “lugares miseráveis”, dada sua possível baixa audiência.

A LGPD será uma importante inovação para a defesa da privacidade, mas não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais.

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O trabalho do PROCON SP não se destina a reduzir o futuro papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas a garantir agora a tutela dos direitos dos consumidores digitais, certo de que nenhum órgão de defesa deve deter o monopólio de valores tão relevantes como a proteção da imagem e privacidade de crianças.

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Paulo Guedes promete novos programas de crédito para socorrer microempresas

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Paulo Guedes
World Economic Forum/Ciaran McCrickard

Depois de fala em reunião ministerial, Paulo Guedes firma compromisso com microempresas

Durante o webinar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que o crédito não está chegando às micro, pequenas e médias empresas, além de se comprometer em atuar em novas medidas na próxima semana.

“O crédito ainda não está chegando na ponta. Falta capital de giro, a demanda é muito maior que a oferta”, reconheceu Guedes sobre o novo mercado de gás. “O desempenho não é satisfatório. Vamos jogar uma nova rodada de programas de crédito”, disse ele.

A afirmação vai contra fala anterior do ministro. Na semana passada, a divulgação do vídeo da reunião ministerial revelou que o ministro da economia havia dito que seria mais vantajoso, neste momento de crise, salvar grandes empresas – e não pequenas.

Leia em:  ‘Vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas’, diz Guedes

No webinar, Guedes afirmou que para enfrentar a crise econômica é preciso de reações de toda a população. O ministro da economia citou como exemplo a importância de preservar pagamentos para fornecedores e empregados domésticos, mesmo que haja dificuldades.

Segundo Guedes, a medida provisória que reduz salário e jornada de trabalhadores durante a pandemia manteve 8,5 milhões de empregos formais, com perda de 1 milhão de empregos – menor que nos Estados Unidos, por exemplo.

Veja:   População empregada tem queda recorde e desemprego atinge 12% em abril

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