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Auditores fiscais fazem paralisação em Santos e prejuízo chega a R$ 100 milhões

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Os auditores fiscais da alfândega do Porto de Santos fazem uma paralisação hoje (6) e amanhã (7) para protestar contra o projeto de lei que pode permitir que outras categorias exerçam atividades hoje restritas aos auditores. Desde o dia 25 de outubro, a categoria realiza paralisações pontuais – de dois a três dias – e ações de operação padrão.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), cada dia de paralisação gera um prejuízo estimado em R$ 100 milhões, com o atraso na arrecadação de impostos.
Durante a greve, apenas cargas vivas, perecíveis, perigosas, medicamentos, urnas funerárias e fornecimento de bordo são liberadas no Porto de Santos. Na delegacia da Receita Federal, estão paradas a fiscalização, o lançamento de créditos tributários, a concessão de isenções e restituições tributárias e o julgamento de recursos.

Diretor do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindimar), José Roque, confirma que as greves e ações de operação padrão dos auditores têm prejudicado as operações no porto. “As cargas que vem do Sul, Sudeste, Nordeste e Norte que descarregam aqui em Santos para embarcar num navio para o exterior, eles [auditores] não estão fazendo a conclusão de trânsito e, com isso, as cargas estão perdendo várias conexões de navios. Isso prejudica toda a logística”

Roque explica que os custos com armazenagem de conteineres, atrasos no cumprimento de prazos na exportação e estadia de equipamentos são elevados. “Tanto para o exportador, quanto para a gente, os prejuízos são imensuráveis”, disse.

De acordo com o Sindifisco, 180 auditores trabalham no Porto de Santos (120 na alfândega e 60 na delegacia da Receita Federal). Hoje (6), entre mil e 2 mil conteineres estão acumulados na alfândega em razão da greve. A estimativa do sindicato é que as constantes paralisações, que ocorrem desde outubro, tenham causado retenção de cerca de 16 mil conteineres e um atraso na arrecadação de R$ 1,6 bilhão.

Os grevistas são contrários ao substitutivo do Projeto de Lei (PL 5864/16), aprovado na Câmara dos Deputados, que trata da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal e da recomposição salarial. A categoria afirma que o texto sofreu mudanças que prejudicariam os profissionais. Renato Tavares, presidente do Sindifisco em Santos, explica que itens do substitutivo geram um compartilhamento da carreira, já que as outras categorias passariam a emitir autos de infração.

“Pode trazer também a quebra do sigilo fiscal do contribuinte, porque o auditor fiscal, no momento em que ele faz o auto de infração, ele tem acesso a todos os dados do contribuinte. Havendo o compartilhamento de autoridade, o sigilo fiscal fica exposto a outras categorias, que não os auditores-fiscais”, disse Tavares.

Novas paralisações

Os auditores programaram novas greves para o período de 13 a 15 de dezembro na delegacia da Receita Federal e na alfândega. Entre os dias 12 e 16 de dezembro será realizada uma operação- padrão no Porto de Santos, na qual os auditores aumentarão os parâmetros da fiscalização para liberar as cargas mais lentamente.


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PRTB lança pré-candidatura de Neninho da Nevada e Adilsinho (PODEMOS) à Prefeito e Vice. Pré-candidatura foi oficializada na noite desta terça-feira (15).

Kayan Henrique

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O Empresario Edegar José Bernardes (PRTB) apresentou, na noite desta terça-feira (15)o então presidente da câmara Adilsinho (PODEMOS), como pré-candidato a vice-prefeito de Nova Ubiratã (MT) em sua futura chapa que disputará as eleições municipais deste ano.

O lançamento da pré-candidatura do Neninho da nevada acontece após diversos partidos políticos realizarem pré-convenções e demonstrarem total apoio à candidatura do empresário . “Nós ficamos muito felizes com o apoio demonstrado pelos partidos e queremos retribuir o carinho que recebemos do povo de Nova Ubiratã”, afirmou o empresário.

 A futura coligação, à frente da qual o empresário Edegar José Bernardes e Adilsinho disputarão o pleito ao cargo majoritário, será formada pelos partidos
PRTB – Podemos (majoritária)
PSL – PROS – PSD – PP – PL-PSB(proporcionais) que já apresentaram seus pré-candidatos a vereador.

Edegar José Bernardi, tem 50 anos, atua como comerciante em Nova Ubiratã. Edegar conhecido como Neninho já trabalhou em serraria e lavouras em pequenas e grandes propriedades rurais do município. 
“Estou à disposição da comunidade para continuar servindo a esta cidade que me deu tudo. Sou um homem feliz, e quero retribuir com trabalho, honestidade e seriedade ao povo Ubirataense”, disse o pré-candidato

Como pré-candidato a vice-prefeito, o Adilsinho da Obras ainda então vereador entre os anos de 2016 e 2020, além de ter trabalhado na Secretaria de Obras desde o ano 2000. “É uma honra estar ao lado do Neninho da Nevada . Temos uma equipe unida com o propósito de fazer uma nova política e dar o melhor para Nova Ubiratã. Servir à população entendendo suas necessidades e sonhos”, comenta Adilsinho.  

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TCE-MT promove live com Mandetta, Nogueira e Maluf nesta quinta-feira, 17

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A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 14h da próxima quinta-feira (17), a live “O SUS e a Pandemia – experiências e perspectivas”. O tema será abordado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), tendo como debatedor o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Luiz Henrique Lima fará a abertura do debate, que será transmitido pelo canal do TCE Mato Grosso no YouTube e no perfil do Facebook.

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização da live conta com o apoio das Secretarias de Articulação Institucional (SAI), de Tecnologia da Informação (STI) e de Comunicação (Secom) do TCE-MT.

Os vídeos de todas as lives estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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