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Educação

UFPE dá prazo para alunos desocuparem prédios, ou pedirá reintegração de posse

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A reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) deu prazo até as 17h de amanhã (2) para que os estudantes dos prédios ocupados permitam o funcionamento das unidades.  Caso contrário, entrará com ação de reintegração de posse na Justiça. A exigência é feita depois da assinatura de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e demais órgãos que acompanham as ocupações, para que os movimentos não sejam tratados como caso de polícia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, aprovada em primeiro turno pelo Senado, ontem (30), estabelece limites de gastos públicos por 20 anos, com base na inflação do ano anterior. Contrários à medida, estudantes ocupam dez prédios da universidade – incluindo dois campi no interior do estado. Além disso, professores e técnicos da instituição estão em greve contra a PEC.

Em nota divulgada à imprensa e à comunidade acadêmica, a universidade sustenta o pedido na cláusula quarta do próprio acordo, assinado na última segunda-feira (28), segundo o qual, “o diálogo deve priorizar o máximo possível a compatibilidade entre o direito de livre manifestação dos estudantes e o respeito a funcionalidades dos prédios ocupados”. Para o reitor Anísio Brasileiro, o trecho determina a condição de “os espaços públicos estarem abertos ao ir e vir de toda a comunidade”.

“Os protestos e manifestações podem continuar a acontecer. O que não pode é o professor ser impedido de acessar o seu gabinete, por exemplo. Ou as atividades administrativas serem diminuídas ou não realizadas, principalmente nesse momento em que estamos concluindo todo o orçamento do ano”, argumenta. Ele destaca que também é contrário à PEC 55, e acrescenta que uma comissão da universidade vem estabelecendo o diálogo com os estudantes desde o início das ocupações.

De acordo com a procuradora Mona Lisa Ismail, do MPF, nem todos os prédios ocupados estão com acesso restrito; somente o Centro de Filosofia e Ciências Humanas e o Centro de Artes e Comunicação. A nota da UFPE, no entanto, não cita ocupações específicas, mas fala de um modo geral de todas as unidades nas quais ocorre o movimento.

Ela pediu ao reitor que alguns pontos fossem detalhados sobre a decisão. “A gente precisa esclarecer que funcionamento é esse, que a reitoria está pleiteando; se esse funcionamento implica necessariamente em desocupação ou se esse funcionamento é administrativo e pode conviver com a ocupação, como ocorre em outros centros da UFPE, como o Centro de Educação”, disse a procuradora. Ela espera esclarecer a questão durante reunião agendada para as 15h de amanhã, na reitoria da UFPE, com as instituições que assinam o acordo.

Diálogo ameaçado

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Para a defensora pública federal Tarcila Maia, que atua no caso, a interpretação dada ao acordo é “equivocada”. Segundo ela, as funcionalidades referidas são de ordem administrativa, como a emissão de notas de empenho, envio de alguns documentos para questão de orçamento, e não dizem respeito à funcionalidade normal do prédio. “Até porque isso seria contrário à própria essência do movimento”, afirmou.

Tarcila Maia disse que, na interpretação da Defensoria, não há descumprimento do acordo, por parte dos estudantes. “Essa nota fecha o diálogo com os estudantes. Um diálogo que estava começando a render bons frutos. Tínhamos previsão de fazer uma reunião na semana que vem entre a reitoria e os estudantes, e tudo ficou bastante prejudicado agora, porque os estudantes vão ver essa nota da UFPE como uma ameaça”, disse ela.

O acordo determina que, em caso de ajuizamento de ação, a Defensoria Pública da União (DPU) e o MPF precisam ser avisados antes. Embora a Justiça não tenha sido acionada ainda, os dois órgãos argumentam que poderiam ter sido avisados da nota. A procuradora Mona Lisa Ismail diz respeitar a autonomia de estudantes e da gestão da UFPE, mas questiona o prazo citado na nota, considerado curto. “Se realmente era uma exigência da universidade, isso poderia ter sido colocado antes da divulgação da nota e negociado com os estudantes para que fosse feito de forma consensual, e não sob ameaça de ação judicial”, acrescentou.

Caso a haja de fato o ajuizamento do pedido de reintegração de posse, a DPU vai se manifestar no processo. “Não podemos adiantar quais serão os termos da nossa manifestação porque teria que ver a eventual ação. Mas a nossa postura, a priori, é [de que] o movimento está sendo feito como uma expressão do direito de manifestação, que é possível uma solução mediada para o conflito e que não é necessário, neste momento, uma intervenção do Judiciário. Que o pedido seja negado”, disse Tarcila Maia.

Sobre o posicionamento da DPU, o reitor Anísio Brasileiro respondeu que está trabalhando com o órgão, e que “o fato de ter um ponto de vista diferente, como nessa cláusula, não há problema”. Além disso, ele agradece, publicamente, o cuidado com que o MPF e a DPU têm atuado. “Estamos trabalhando na mesma perspectiva, mas o que entendemos é que a universidade tem autonomia”, ressaltou. O reitor diz ainda que se houver necessidade de reintegração de posse, ela será solicitada nos termos do acordo, assinado também por advogados populares que prestam serviço aos alunos, a DPU e a Polícia Militar.


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Mais de 3 milhões de alunos já estão cadastrados para a ID Estudantil

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O Ministério da Educação informou que mais de três milhões de alunos já estão cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e podem emitir a ID Estudantil para uso como meia-entrada em eventos culturais e esportivos. De acordo com o MEC, até as 10h30 de ontem (11) mais de 14.644 carteirinhas haviam sido emitidas.

Para assegurar o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública e particular, deve enviar as informações dos alunos para o sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes. Também serão informados nível e modalidade de educação de ensino. Pelo menos 3.863 instituições de educação básica e 802 de educação superior cadastraram os estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 3.002.523 alunos.

Os estudantes que querem verificar se estão registrados no sistema devem acessar o site.

Como solicitar a carteirinha 

Se a instituição tiver enviado os dados corretamente, basta os alunos baixarem o aplicativo, encontrado na área “Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. Na sequência, deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

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A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade.

* Com informações do Ministério da Educação

Edição: Narjara Carvalho
Fonte: EBC Educação
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Educação

Diretor da OEI destaca importância da cultura para a cidadania

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O diretor da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) no Brasil, Raphael Callou, defendeu hoje (11), que as políticas públicas na área da cultura e da educação devem ter como fundamento “evidências” e não “preferências”. A entidade realiza, ao longo desta quarta-feira (11), em São Paulo, reunião para debater os dois temas, da qual participam especialistas e autoridades governamentais. A OEI é uma organização intergovernamental internacional especializada em educação, ciência e cultura.

“É um discurso importante e bastante central, porque quando a gente começa a trabalhar com dados, fatos, avaliações e evidências, a gente consegue trazer, antes de mais nada, a defesa da importância e do valor que algumas políticas públicas oferecem”, disse o representante da OEI, acrescentando que tanto a cultura como a educação contribuem para o pleno exercício da cidadania, já que tornam as pessoas “conscientes de si, de seus direitos e obrigações”.

Potencial

O secretário de Cultura e Economia Criativa do estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, endossou as palavras do anfitrião. Para ele, o segmento tem relação direta com “o desenvolvimento humano, econômico e social”.

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O secretário destacou números que mostram potencial do setor. Segundo ele, a classe artística responde por 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista.

Conforme o levantamento apresentado, as atividades culturais chegam a movimentar, no estado, 330 mil empregos. Em 2018, somente os musicais que entraram em cartaz tiveram um impacto de R$ 1,01 bilhão na economia do estado.

Como exemplo da importância do setor, o secretário citou o Projeto Guri, que oferece aulas de música no contraturno escolar. Segundo Sá Leitão, os estudantes que participam da iniciativa têm uma melhora de 50% no desempenho na escola.

“O Brasil é um celeiro de economia criativa. Temos um potencial gigantesco”, disse Sá Leitão.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC Educação
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