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Direitos Humanos

Indígenas acampam em São Gabriel da Cachoeira em busca de benefícios sociais – Parte 1

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Entre os meses de dezembro e março, na cidade de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, barracos de lona e papelão vão surgindo à beira do Rio Negro. São centenas.

 

Formam um grande acampamento de índios hupd’äh e Yuhupdëh, que chegam das áreas próximas à divisa com a Colômbia. O senhor Américo Socot, do povo Hupd’äh, conhece bem essa dinâmica e o que ela vem causando aos parentes.

 


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Direitos Humanos

Maioria das grávidas ou lactantes presas no Brasil é parda ou negra, diz CNJ

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mulher grávida negra segurando a barriga

Segundo o CNJ, 70% das mulheres que tiveram filhos na prisão são pardas ou negras  Divulgação/Fiocruz

Levantamento divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que há 622 grávidas ou lactantes nas unidades prisionais do país.

De acordo com o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, no último dia de 2017, havia 373 mulheres grávidas e 249 amamentando seus bebês nas prisões brasileiras. Segundo o CNJ, por meio de um censo carcerário, foi possível identificar o perfil das detentas que tiveram filho na prisão: quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras; e 56% são solteiras.

São Paulo é o estado com maior número de mulheres em tal situação. Das 235 que se encontram sob custódia do Estado, 139 são gestantes e 96 lactantes. Em seguida, vêm Minas Gerais, com 22 gestantes e 34 lactantes; Rio de Janeiro, com 28 gestantes e 10 lactantes, e Pernambuco, com 22 gestantes e 13 lactantes.

Ainda conforme o levantamento, Mato Grosso do Sul tinha, no último dia de 2017,15 gestantes e 16 lactantes. O único estado que não registrou casos de mulheres grávidas ou lactantes presas foi o Amapá.

Em nota divulgada pelo CNJ, a presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, classificou de “absoluta indignidade” o fato de haver crianças tendo de nascer em presídios. Segundo Cármen Lúcia, caso não haja condições de o Judiciário conceder prisão domiciliar a essas mulheres, cabe ao Estado providenciar um local adequado para a custódia das mães até o término da gestação.

Conforme prevê a Cartilha da Mulher Presa, do CNJ, a mulher não perde a guarda dos filhos quando é presa. A guarda, no entanto, fica suspensa até o julgamento definitivo do processo, ou caso ela seja condenada a pena superior a dois anos de prisão. Enquanto durar o cumprimento da pena, a guarda dos filhos fica com o marido, com parentes ou com amigos da família. Cumprida a pena, a guarda retorna à mãe, caso não haja decisão judicial contrária.


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Direitos Humanos

Associação apresenta recomendações para combate à violência contra pessoas trans

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O número de assassinatos de travestis e transexuais registrados no Brasil, em 2017, é o maior nos últimos dez anos, segundo o Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil, lançado nesta semana pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para enfrentar o grave quadro de transfobia que faz do Brasil o país mais violento para essa população, a associação defende a adoção de dez medidas protetivas pelo Estado, tanto em âmbito federal quanto local.

“A violência acompanha a gente diariamente, desde que a gente nasceu. Por isso, não dá para deixar de apontar essa situação. Ocorre que, por muito tempo, a gente vem falando essencialmente em números. No mapa, nós sugerimos propostas de ações para que, em primeiro lugar, a sociedade se inteire dessas propostas e pense como elas podem ser instrumentalizadas para combater esse cenário”, afirma a secretária de Articulação Política da Antra e autora do estudo, Bruna Benevides.

Segurança

Em primeiro lugar, a associação aponta que é necessário “conquistar a efetivação da criminalização, qualificação e tipificação de crimes cometidos por discriminação contra a população LGBTI”, a fim de que seja dada visibilidade, haja padronização de procedimentos de apuração e também produção de dados. Bruna explica que, atualmente, não há dados oficiais sobre a população trans no país, restando às organizações da sociedade civil o mapeamento, por exemplo, dos casos de assassinato, o que é feito de forma precária.

Rio de Janeiro - Manifesto realizado na praia de Copacabana lembra as vítimas da transfobia no Brasil. (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Associação cobra políticas para enfrentar o crescimento no número de assassinatos de travestis e transexuais. Na foto, manifesto no Rio lembra as vítimas da transfobiaTomaz Silva/Agência Brasil

A associação defende a importância de “incentivar a criação um GT [grupo de trabalho] de segurança pública nas esferas federais, estaduais e municipais para discutir ações de segurança específicas para a população LGBTI, em parceira com órgãos públicos e sociedade civil”.

Por outro lado, a Antra defende a garantia do atendimento das travestis e mulheres transexuais em todas as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), bem como o enquadramento na Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica. Para tanto, acrescenta também a necessidade de capacitar agentes, operadores e pessoas que compõe os órgãos de segurança pública sobre como proceder em casos de violência contra a população LGBTI, “a fim de minimizar a culpabilização da vítima, viabilizar que as denúncias sejam realizadas de forma a não reforçar estigmas contra a nossa população”, conforme o texto.

Nesse processo, é preciso, de acordo com o relatório, “garantir o registro da motivação do crime de LGBTfobia nos registros de ocorrência, discriminando o tipo (lesbofobia, homofobia, transfobia, etc), bem como o nome social e a identidade de gênero das pessoas para um levantamento de dados mais eficaz”. Do mesmo modo, defende que hospitais, institutos médico-legais e demais órgãos que atendam casos de violação e violência incluam campos contendo a motivação, a orientação sexual e identidade de gênero nos prontuários e registros de todos os casos.

Promoção de direitos

Viabilizar canais de denúncias e campanhas de combate à violência contra essa população também são outras propostas que constam no relatório. Além disso, a fim de garantir espaço permanente para a promoção dos direitos da população LGBTI, defende a instituições de conselho estadual específico para essa população nos estados onde não existam. A Antra acredita que o conselho é importante também para monitorar e cobrar a efetivação das ações.

Tendo em vista que cerca de 90% da população trans e travesti, segundo estimativas da associação, utilizam a prostituição como fonte de renda, o relatório também defende o diálogo permanente os órgãos governamentais com organizações desses grupos “sobre as questões inerentes às profissionais do sexo, a fim de que possa melhorar sua segurança durante o exercício das atividades”.

Governo Federal

Coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Marina Reidel afirma que, atualmente, o Disque 100 já recebe esse tipo de denúncia. Além do telefone, é possível registrar violações de direitos na internet no Humaniza Redes, mantido pelo governo federal.

A Agência Brasil ligou para o Disque 100, seguindo o procedimento que seria adotado por uma pessoa que necessitasse registrar uma agressão. Depois de 4’17”, a ligação foi recebida. A atendente explicou que, caso a pessoa na linha fosse uma vítima LGBTI, seria direcionada para setor específico. De lá, a denúncia seria encaminhada para órgãos em estados e municípios.

É aí que, para a coordenadora, ocorrem os principais problemas. De acordo com Mariana Reidel, a denúncia recebida por esses canais muitas vezes “se perde” ao ser remetida para outros entes da Federação, até porque alguns não possuem instâncias específicas, como secretarias, voltadas à população LGBTI ou aos direitos humanos. Além disso, aponta dificuldades de checar as denúncias, dada a incompletude das informações.

Para a ampliação das medidas de proteção, ela aponta que o governo federal mantém diálogo constante com a sociedade civil organizada e também divulga direitos por meio de campanhas publicitárias. Questionada sobre a existência de políticas públicas voltadas à população trans, ela afirma que “estamos construindo um pacto contra a violência LGBTfóbica, por meio de acordo com estados e União”. De acordo com Mariana, que é mulher trans, uma consultora está visitando todos os estados para estudar cenários e discutir possíveis ações.

“A gente pretende, com o pacto, atuar nas áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social para garantir a efetividade de ações”, afirma. Ela antecipa que o governo pretende lançar o plano em maio.

O desafio, não obstante, é muito maior, e exige esforços múltiplos e constantes. “Nosso problema é um problema cultural, educacional, que nós não vamos conseguir mudar da noite para o dia, com a sociedade preconceituosa que nós temos”, critica.


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