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Deputados aprovam licença para Emanuel Pinheiro

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Sessão Plenária Ordinária Matutina (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou na sessão matutina desta quarta-feira (5) licença de 30 dias, a contar a partir de 4 de outubro, do deputado Emanuel Pinheiro (PMDB). Pinheiro disputa o segundo turno das eleições à prefeitura de Cuiabá no dia 30 de outubro. Os parlamentares também discutiram e aprovaram projetos de lei e, outras proposições.  

Durante a sessão, o deputado José Domingos Fraga (PSD) elogiou a iniciativa do governador Pedro Taques (PSADB) ter sancionado o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Trigo (PROTRIGO). De toda a produção consumida no Brasil, segundo Domingos, 95% é importada e apenas 5% é produzido em solo brasileiro.

“Essa iniciativa vai proporcionar ao estado geração de mais emprego e mais renda. A produção do trigo em solo mato-grossense é viável, o que falta é atrair mais investimentos e ainda a concessão de incentivos fiscais ao setor”, disse Fraga.

Na manhã de hoje, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou um requerimento para a realização de audiência pública ? com data e hora a serem definidas. A proposta é discutir a recuperação do solo utilizado pelos agricultores mato-grossenses.

Para esse evento, segundo Dal Bosco, o Parlamento deve convidar o ministro da Agricultura Blairo Maggi e representantes da Famato e da Aprosoja. Um dos motivos para a realização do debate é a falta de investimentos feitos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em Mato Grosso.

“O dinheiro do FCO não está sendo aplicado em Mato Grosso. Esses recursos precisam ser investidos no estado. Os produtores precisam desses recursos para melhora e a aumentar a produção. Além disso, eles precisam garantir a logística à exportação e à comercialização”, explicou Dal Bosco.

Zé Domingos ainda apresentou um requerimento solicitando ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo Duarte, manutenção da MT-206, ligando Terra do Norte – Nova Guarita – Carlinda. “Na MT existe um trecho de 600 metros que está em péssimas condições de trafegabilidade. Além disso não tem sinalização vertical e, muito menos horizontal”, explicou o parlamentar.

  

Matérias discutidas e votadas na sessão ordinária hoje pela manhã:

 

Em primeira votação:

 

Projeto de lei 323/2015 ? deputado Eduardo Botelho (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro atualizado das “Escolas de Iniciação Esportiva” e similares, no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, acatando Emendas nº 01 e 02.

 

Projeto de lei 417/2015 deputado Wancley Carvalho (PV) que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao adolescente e ao Idoso.

 

Projeto de lei 442/2015 – deputado Coronel Taborelli (PSC) que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha no âmbito das escolas Estaduais do Estado de Mato Grosso. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

 

Projeto de lei 511/ 2015 – deputado Wilson Santos (PSDB) que institui a Semana de Luta das Pessoas com Deficiência e o Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto, acatando a Emenda nº 01.

 

Projeto de lei 561/2015 – deputado Wagner Ramos (PSD) que dispõe sobre a criação de um programa de amparo e cuidados à mulher alcoólatra, e fixa outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

 

Projeto de lei 679/2015 ? deputado Janaina Riva (PMDB) que institui o programa de exame de mamografia móvel no âmbito do Estado de Mato Grosso – Programa Mamóvel. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

 

Projeto de lei 681/2015 deputado Dr. Leonardo (PSD) que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes – PETE, e dá outras providências. Aprovado Parecer Favorável da Comissão de Trabalho e Administração Públicas.

 

Projeto de lei 695/2015 ? deputado Saturnino Masson (PSDB) que institui a campanha “novembro azul”, dedicada à prevenção e à conscientização sobre o câncer de próstata e a saúde do homem, e dá outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

 

Projeto de lei 720/2015 ? deputado Oscar Bezerra (PSB) que institui a Cláusula de Compensação Social, nos editais dos certames licitatórios promovidos pelo Poder Executivo Estadual, correspondentes à contratação de execução de obras públicas, serviços e aquisição de bens, como medida de arrecadar recursos para Rede Pública Estadual de Saúde de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado com o parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Públicas.

 

Projeto de lei 790/2015 ? deputado Romoaldo Júnior (PMDB) que estabelece regras e critérios para a construção e manutenção de portarias e guaritas de segurança nas edificações de condomínios industriais, residenciais, comerciais e mistos no Estado de Mato Grosso. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

 

Projeto de lei 53/2016 ? deputado Mauro Savi (PR) que dispõem sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e particulares do Estado de Mato Grosso, que ofertam a educação básica, informem, os pais e/ou responsáveis, sobre a ausência do discente em sala de aula, imediatamente após constatação. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto.

 

Projeto de lei 64/2016 ? deputado Jajah Neves (PSDB) cria o programa social de literatura poesia na Escola no Estado de Mato Grosso e da outras providências. Aprovado com o parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto.

 

Projeto de lei 109/2016 ? deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) que dispõe sobre o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de Mato Grosso e da outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão Especial, acatando a Emenda nº 01.

 

Projeto de lei 143/2016 ? deputado Sebastião Rezende (PSC) que dispõe sobre a inclusão do Evento “SIMPÓSIO E FEIRA DE MISSÕES” ligada a SEMAD-MT no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto.

 

Projeto de lei 147/2016 – Poder Executivo – Mensagem nº 14/2016 ? que acrescenta dispositivos às Leis nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014, e nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário.

 

Projeto de lei 155/2016 ? deputado José Domingos Fraga (PSD) que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º e renumera o parágrafo único do art. 12 da Lei n.º 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ? ICMS. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário.

 

Projeto de lei 195/2016 – Poder Executivo – Mensagem nº 28/16 ? que aprova, nas condições que específica, o Convênio ICMS 30/16, e dá outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário.

 

Projeto de lei 277/2016 – Poder Executivo – Mensagem nº 41/16 – autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 10.354 de 30.12.15, as providências que seguem. Aprovado com parecer favorável Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário.

 

Projeto de lei 327/2016- deputado Max Russi (PSB) que altera dispositivo da Lei nº 7.958 de 25 de setembro de 2003 e dá outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Indústria e Comércio e Turismo.

 

Projeto de lei 345/16 – Lideranças Partidárias ? que dispõe sobre alteração na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, e dá outras providências. Aprovado com parecer favorável da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte.

 

Em segunda votação

 

Projeto de lei 30/2014 ? Dilmar Dal Bosco (DEM) ? cria o programa para a inserção dos dependentes químicos no mercado de trabalho, na forma que menciona. Aprovada vai ao arquivo.

 

Projeto de lei 65/2014 ? Pedro Satélite (PSD) – sobre o reconhecimento no Estado de Mato Grosso do exercício da atividade de vigilância autônoma para guarda de rua e condomínios. Aprovado vai ao expediente.

 

Projeto de lei 446/2015 – Gilmar Fabris (PSD) que institui a política de incentivo à incubação de empresas e cooperativas e dá outras providências. Aprovado vai ao expediente.

 

Projeto de lei 214/2016 – Poder Executivo, Mensagem nº 32/16, autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona. Aprovado.

 

Projeto de lei 278/2016 – Poder Executivo – Mensagem nº 44/16, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 10.340 de 19.11.15 e Lei nº 10.354 de 30.12.15, as providências que seguem. Aprovado com o substitutivo nº 01.

Fonte: AL MT

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Paulo Araújo quer instituir programa de conscientização sobre o descarte de cartuchos e toners

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Foto: Marcos Lopes

Para alertar e esclarecer a população sobre a destinação correta de produtos eletroeletrônicos, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na sessão de quarta-feira (13), Projeto de Lei n° 957/21 que Institui o Programa de Incentivo ao Descarte Consciente de Cartuchos e Toners. A proposta é alertar e esclarecer as pessoas sobre destinação correta de produtos eletrônicos em uma Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem que ocorrerá, anualmente, na última semana do mês de março.

O parlamentar alertou que existem toneladas de lixo tecnológico descartado todos os dias. O objetivo é conscientizar pessoas para que os cartuchos e toners que estiverem danificados, fora de uso, tenham destinação correta. “E inegável que a criação e o avanço de novas tecnologias trouxeram comodidade e melhorias significativas à vida das pessoas, mas junto a essa tecnologia cresce e consumismo e multiplicam-se produtos que logo caem em desuso ora por terem atingido o fim do seu ciclo de vida ora porque foram substituídos por modelos mais novos e mais avançados”, explicou Araújo.

Paulo Araújo avaliou ainda que o impacto ambiental causado por esse tipo de descarte, quando não tratado apropriadamente, é imenso. Há, ainda, preocupação pelo fato de seus materiais básicos constituintes (plásticos, metal e vidro) não serem biodegradáveis, demorando centenas de anos para serem degradados naturalmente, permanecendo por um longo tempo no meio do ambiente. 

“Há necessidade de uma política efetiva e a conscientização sobre o controle, a contaminação e poluição, contribuindo assim para diminuir esses impactos ambientais”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Emenda parlamentar contribui para garantir obras de pavimentação da MT-400

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

União de esforços entre o Legislativo Estadual, através do deputado Paulo Araújo (Progressistas), Governo de Mato de Grosso e Governo Federal, vai contribuir para a realização de um sonho antigo dos moradores de Nossa Senhora da Guia e Sucuri, a pavimentação de 16 quilômetros da MT-400, conhecida como “Estrada Velha da Guia”, agora já é uma realidade. O anuncio foi feito durante o mini-estradeiro realizado, neste último sábado (16). A expectativa é que o projeto que já está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) iniciem os trabalhos até abril de 2022.

Para que as obras saíssem do papel o deputado Paulo Araújo destinou emenda parlamentar, além de Araújo o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), o senador Carlos Fávaro (PSD) e o deputado Federal Neri Geller (Progressistas), também destinaram emendas e em contrapartida com governo do Estado.

“Esse momento é de imensa gratidão, as autoridades que aqui estão, e ao governador Mauro Mendes (DEM) que assumiu esse compromisso de concluir a estrada que tem aproximadamente 16 km de extensão e ligará a região do Sucuri até a MT-010. Esse movimento nasceu aqui, com a união de todos os moradores, hoje estou imensamente agradecido e feliz por essa conquista que vai contribuir para o desenvolvimento da região, aproveito para agradecer, o deputado federal Neri Geller e o senador Carlos Fávero que também contribuíram para esse projeto”, afirmou Paulo Araújo.

Durante o evento, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que o projeto da obra já está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e o asfalto será feito com recursos próprios do Governo do Estado e com emendas parlamentares. A expectativa é que os trabalhos comecem em abril de 2022. “No meu governo o dinheiro da obra já está em caixa, não lanço nenhuma obra se não tiver certeza que o dinheiro está assegurado para a realização da obra”, enfatizou Mauro Mendes. 

Já o senador Carlos Fávaro (PSD) destacou a relevância da obra de asfaltamento para os distritos do Sucuri e Guia. “Pavimentar essa região é dar dignidade aos moradores que sofrem com a falta de asfalto na localidade, é o que estamos fazendo aqui, simplesmente contribuindo com essas pessoas que nos deram um voto de confiança e acreditaram no nosso trabalho, peço a Deus que continue nos ajudando para fazer muito mais por todos os mato-grossenses”, disse o senador.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, “a obra é muito importante para essa região do Sucuri a Guia, hoje o governador e os deputados estão fazendo um resgate histórico uma obra que vai dar maior crescimento para a região e não tenho dúvida que o empresário quer investir onde tem infraestrutura a partir que darmos condições melhores tenho certeza, que irá sair vários empreendimentos”, disse Marcelo de Oliveira.

O deputado federal Neri Geller destacou a importância da obra, “é importante o investimento que o governo irá fazer aqui, no ponto de vista de infraestrutura, para a região sem dúvida, vai desafogar a região para que o cidadão do interior possa migrar para a capital, além disso, obter um acesso mais rápido e contribuindo também para poupar muitas vidas em acidentes”, enfatizou Neri Geller.

O morador do Tarumã, Mauro Xavier Câmera, morador do local há mais de 25 anos, disse que “a região irá se fortalecer, com a chegada desse asfalto trará aos pequenos produtores que moram aqui mais desenvolvimento, nós estamos felizes com o anuncio, feito pelo governador e pelo deputado Paulo Araújo”, finalizou.

Fonte: ALMT

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