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CCJR retoma horário das reuniões ordinárias às terças-feiras

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Reunião CCJR (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

Reunião CCJR (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

A partir da próxima semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) retoma seu horário normal de reuniões às terças-feiras, às 14 horas. Nos últimos dois meses, a comissão manteve suas reuniões às quartas-feiras, às 11 horas, em virtude das sessões plenárias da Casa terem sido concentradas neste dia, em razão do pleito eleitoral. Na 10ª reunião ordinária realizada hoje, compareceram os deputados Sebastião Rezende (presidente), Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite (membros titulares).

Hoje a CCJR aprovou pareceres em 14 de 15 matérias em pauta e retirou de pauta o Projeto de Lei 340/2015, de Sebastião Rezende, que determina que o Certificado de Registro Veicular ? CRV conste a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos automotores, atualizada a cada vistoria de transferência de propriedade no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Entre as matérias com pareceres favoráveis aprovados está o Projeto de Lei Complementar 11/2016 ? Mensagem 20/2016, do Executivo, que permite ao governo fazer alteração no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria tem dispensa de pauta, por isso a CCJR pediu e o governo enviou uma equipe técnica para explicar as razões da alteração. “A equipe fez suas considerações e entendemos que é necessária a adequação em razão de necessidade orçamentária”, explicou Rezende.

Este PLC altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 140, de 16.12.03, modificada pelas Complementares n.º 168, de 04.05.04, n.º 217, de 11.07.05, n.º 543, de 03.07.14 e à Lei n.º 9.854, de 26.12.12, e dá outras providências.

A CCJR aprovou parecer favorável, ainda,  ao Projeto de Lei 352/2016, de Nininho, que declara de utilidade pública a Loja Maçônica “A Consciência” Nº 93, situada no município de Rondonópolis-MT, e dá outras providências; ao Projeto de Lei 484/2015, de José Domingos Fraga, que disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e ao Projeto de Lei 217/2015, de Dr. Leonardo, que institucionaliza o Programa de Saúde da Família no âmbito do estado de Mato Grosso.

Também foi favorável ao Projeto de Lei 455/2015, de Saturnino Masson, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição gratuita de sacolas plásticas ecológicas e oxibiodegradáveis a consumidores nos eventos em ginásios esportivos, estádios, arenas, e dá outras disposições; ao Projeto de Lei 437/2015, de José Carlos do Pátio, que dispõe sobre o desconto nas tarifas de táxi para as pessoas portadoras de deficiência e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, e dá outras providência; e ao Projeto de Resolução 197/2016, de Guilherme Maluf, que concede o título de cidadão mato-grossense a Elisa Shigeko Kamikihara Kochi.

A CCJR também apresentou o relatório das atividades realizadas no mês de setembro de 2016. Foram realizadas duas sessões, sendo uma ordinária e uma extraordinária, nas quais foram analisadas 10 matérias. Foram Projetos de Lei Ordinária (5), Projeto de Lei Complementar (2), Veto Total (2) e Projeto de Resolução (1). Compareceram e emitiram pareceres os deputados Dilmar Dal Bosco (3 pareceres emitidos),  Oscar Bezerra (2), Pedro Satélite (2), Zeca Viana (2) e Max Russi (1).  

CONFIRA AS MATÉRIAS COM PARECERES CONTRÁRIOS:

Projeto de Lei 183/2015, de Guilherme Maluf, que dispõe sobre a carga horária semanal dos profissionais do Serviço Social no Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Projeto de Lei 316/2015, de Saturnino Masson, que cria o Programa Juventude no Campo, a ser implantado nas zonas rurais dos municípios do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 343/2015, de Eduardo Botelho, que dispõe sobre a incorporação da especialidade homeopatia na prestação de serviços de saúde na rede estadual;

Projeto de Lei 479/2015, de Wagner Ramos, que torna obrigatória a inclusão do exame de sangue para detecção de substâncias químicas lícitas ou ilícitas, no protocolo padrão do pré-natal;

Projeto de Lei 515/2015, de Pedro Satélite, que institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências;

Projeto de Lei 676/2015, de Wancley Carvalho, que institui o Plano Estadual de Medicina Natural e práticas complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Projeto de Lei 608/2015, de José Domingos Fraga, que incentiva a agroecologia e a agricultura orgânica na agricultura familiar no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

 

Fonte: AL MT

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Distritos recebem emendas para asfalto na MT-400

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Proporcionar conforto à população, melhorar as condições de limpeza, contribuindo para a saúde pública, segurança e economia no transporte de pessoas e de mercadorias por meio da pavimentação asfáltica. É com esse intuito que o deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, destinou emenda no valor de R$ 2 milhões, para ajudar na pavimentação de 20 quilômetros da MT-400, conhecida como Estrada da Guia, beneficiando moradores de Nossa Senhora da Guia, Bandeira e Sucuri, em Cuiabá.
Morador do bairro Tarumã, Osvaldo Xavier conhece as demandas há 25 anos e agradece a parceria. “Sem sombra de dúvidas, a participação do deputado Botelho é essencial. Ele sempre teve bons olhos para a baixada cuiabana e agora para essa região. Então, essa emenda de dois milhões vai significar muito para o desenvolvimento ”, afirmou, ao agradecer o asfalto da primeira etapa.
Intitulado de miniestradeiro, o lançamento da obra, realizado no sábado (16), contou com as presenças de lideranças da região, deputados e do governador Mauro Mendes. O asfalto será feito com recursos próprios do governo do estado e de emendas parlamentares.
Botelho destacou a importância do trabalho conjunto para efetivar a obra. “Essa é uma estrada secular, a primeira ligação que teve aqui na região da Guia, onde no século passado havia um poder político muito grande, também por aqui ia para Rosário Oeste e Acorizal. Essa reivindicação aqui é antiga, então destinamos as emendas. Destinei dois milhões de reais, o deputado Paulo Araújo, o senador Carlos Fávaro também colocaram emendas e terá recursos do governo do estado. É o reconhecimento à história de Mato Grosso e a valorização das pessoas que acreditam na região, que investiram aqui, que tem seu comércio. É a valorização da Baixada Cuiabana que também fomentará o turismo”, disse Botelho.
O secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva disse que a Sinfra já recebeu o projeto básico e até o final deste ano deverá aprovar o projeto executivo.
“Há um resgate hoje da história da estrada velha da Guia, passando pelo Tarumã, do Bandeira e Sucuri. É uma obra que vai trazer desenvolvimento à região. Tenho certeza que daqui a cinco anos quem passar aqui vai ver outra realidade. Vem o desenvolvimento, vêm melhores condições de vida e o empresário também quer investir onde tem infraestrutura. Aqui vão sair vários empreendimentos”, disse o secretário Marcelo.
Da mesma forma, o governador Mendes reiterou a postura de lançar obras com recurso em caixa. “Não lanço nenhuma obra se não tiver 100% certeza de que o dinheiro está no caixa do governo para começar e terminar essa obra. Tenham certeza disso”, garantiu o governador, que deverá investir aproximadamente R$ 25 milhões nesse empreendimento.
A região é pacata e hospitaleira, sendo o refúgio de muitas famílias que querem fugir do cotidiano da Capital, possui diversos pontos de lazer, como peixarias, lanchonetes, rios e belezas naturais exuberantes.

Fonte: ALMT

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Xuxu Dal Molin ouve pacientes para identificar demandas do Hospital Regional de Sorriso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Número de servidores insuficiente, equipamentos de ar-condicionado danificados e a abertura de novas salas de cirurgias. Essas foram algumas das demandas identificadas pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), sábado (16), durante vistoria ao Hospital Regional de Sorriso. 

A vistoria atendeu solicitações feitas por familiares de pacientes e por profissionais da unidade médica, responsável pelo atendimento de moradores de 15 municípios situados no norte de Mato Grosso.  Na oportunidade, Dal Molin reconheceu os esforços do governo no processo de reestruturação da saúde, mas contrapôs ao reafirmar que alguns investimentos, ainda pendentes, requerem máxima urgência. 

“Estamos encaminhando as demandas ao Gilberto Figueredo [secretário de Estado de Saúde] no intuito de auxiliar nas tomadas de decisões. Precisamos ampliar a maternidade e construir novas salas de cirurgias, aliás, o aumento do número de cirurgias eletivas depende de investimentos na estruturação do espaço físico da unidade (…). Se for necessário, vamos destinar mais emendas”, afirmou o deputado que, na ocasião fez a doação de ventiladores para amenizar o problema enfrentado por pacientes e servidores do hospital. 

Durante a vistoria, também foi identificado o aumento do número de pacientes diagnosticados com dengue. Sobre esse aspecto, o deputado reforçou a necessidade de os municípios da região intensificarem as ações de combate e prevenção ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika, chikungunya e febre amarela. 

“Nos últimos meses ouvimos muito pouco, ou quase nada sobre a dengue. O fato é que ela ainda existe e continua fazendo milhares de vítimas em todo estado. Os gestores da região precisam estar atentos ao problema e atuar de forma preventiva a fim de evitar a sobrecarga do Hospital Regional de Sorriso”, concluiu Dal Molin.

Fonte: ALMT

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