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Eleições: 144 milhões de brasileiros vão às urnas eleger prefeitos e vereadores

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As seções eleitorais da maioria dos municípios brasileiros foram abertas às 8h para que 144 milhões de eleitores possam votar e escolher prefeitos e vereadores em todos os estados, com exceção do Distrito Federal e do arquipélago de Fernando de Noronha, onde não há eleição para os cargos em disputa. Os locais de votação fecham às 17h, de acordo com o fuso horário da cada cidade.

Para votar, o eleitor que está apto deve levar um documento oficial com foto, como carteira de identidade, carteira de motorista ou passaporte válido. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória.

O eleitor pode levar um papel com uma “colinha” com o números de seus candidatos, mas não pode manifestar sua intenção de voto ou fazer propaganda para seu candidato no local de votação, sob pena de prisão, por crime eleitoral. O uso de celulares e máquinas fotográficas para fazer imagens da urna eletrônica ou selfies na cabina da votação está proibido.

Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão contar com ajuda de uma pessoa de sua confiança para votar.

O tempo estimado para que cada eleitor possa votar é de 60 segundos nos casos de identificação pela biometria.  Sem biometria, o tempo de votação é de 40 segundos.

Como votar

A votação é dividida em duas fases e ocorre por meio da urna eletrônica. Primeiro, o eleitor votará para vereador e, depois, para prefeito. Após a liberação da urna pelo mesário, o eleitor deve digitar os cinco números do seu candidato a vereador, checar na tela se aparece a foto do candidato e teclar confirma (tecla verde).

Em seguida, o cidadão deverá digitar os dois números do candidato à prefeitura de sua preferência e teclar confirma. Nas duas votações, em caso de erro na digitação do número, basta apertar o botão corrige (tecla laranja) e retornar para a tela inicial.

Quando todo o processo de votação for concluído, a tela exibirá a frase “FIM” e emitirá um sinal sonoro.

Justificativa

O voto é obrigatório para todos os eleitores e quem faltar à votação terá que justificar a ausência. O eleitor poderá procurar um posto de justificativa disponibilizado pela Justiça Eleitoral em sua cidade no dia da eleição ou comparecer ao cartório eleitoral em até 60 dias após o pleito, quando terá que preencher um fomulário, que é entregue na hora. Cada turno conta como uma falta. Após três faltas, o título eleitoral poderá ser cancelado.

Estatísticas

De acordo com as estatísticas da Justiça Eleitoral, dos cerca de 144 milhões de eleitores, 68,7 milhões são homens e 75,2 milhões são mulheres. Jovens entre 16 e 17 anos somam 2,3 milhões. Cerca de 11,3 milhões de eleitores têm 70 anos ou mais. O colégio eleitoral com o maior número de eleitores é São Paulo, com 8,8 milhões. O menor, Araguainha (TO), que tem 954 eleitores.  O sistema de candidaturas registrou 16,5 mil candidatos a prefeito e 463.3 mil a vereador. Serão usadas aproximadamente 550 mil urnas eletrônicas.


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Alerj vota hoje pacote emergencial para crise do coronavírus

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) marcou para a tarde de hoje (18) a votação, em regime de urgência, de dez projetos de lei relacionados à crise sanitária da pandemia do novo coronavírus, Covid-19. A partir das 14h30 os deputados estaduais farão uma série de sessões extraordinárias para dar conta da pauta.

A sessão ordinária de votação estava marcada para amanhã, mas foi antecipada, depois que a Mesa Diretora aprovou ontem medidas para reduzir a circulação de pessoas no Palácio Tiradentes, sede da assembleia.

A partir da próxima semana, a Alerj fará apenas uma sessão deliberativa por semana em plenário, às quartas-feiras, “para votar propostas urgentes ou que tenham relação com a crise sanitária atual”, segundo a assessoria da casa. Foi aberta a possibilidade de os parlamentares participarem das sessões de forma remota.

Entre os temas das propostas, estão a vedação de aumento de preços de produtos e serviços durante a crise, a remarcação de passagens sem cobrança de taxas e a proibição do corte no fornecimento de água, luz e gás enquanto durar a pandemia.

Confira a lista de projetos:

– PL 1999/20 – Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços enquanto durar o plano de contingência para o novo coronavírus, com valores de referência de 1º de março de 2020. Autores: deputados André Ceciliano (PT) e Bacellar (SDD);

– PL 2000/20 – Autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos. Autores: deputados André Ceciliano (PT) e Bacellar (SDD);

– PL 2001/20 – Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor. Texto assinado por 31 deputados;

– PL 1998/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em função da pandemia. Autores: Dani Monteiro (PSol), Flavio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT);

– PL 1995/2020 – Determina que passagens aéreas e pacotes turísticos sejam remarcados sem taxas enquanto durar a pandemia de coronavírus. Autores: Rodrigo Amorim (PSL) e Alexandre Knoploch (PSL);

– PL 2009/20 – Veda a interrupção do fornecimento de água por inadimplência nos casos de consumidores que tenham tido renda afetada pela pandemia. Autores: Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Welberth Rezende (Cidadania), Sérgio Fernandes (PDT) e Carlo Caiado (DEM);

– PL 2007/20 – Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária popular nos casos de emergência ou calamidade. Autores: Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Welberth Rezende (Cidadania), Sérgio Fernandes (PDT) e Carlo Caiado (DEM);

– PL 2012/20 – Determina que operadoras de telefonia liberem franquias para acesso a redes sociais, sites de notícias e transmissão de vídeos durante a pandemia. Autor: deputado Alexandre Knoploch (PSL);

– PL 1898/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação por até 180 dias. Autor: deputado Renato Cozzolino (PRP);

– PL 1190/2012 – Autoriza o Governo do Estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico. Autor: deputado Luiz Paulo (PSDB).

Edição: Maria Cláudia

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Maia e Alcolumbre apoiam que presidente decrete estado de calamidade pública

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Agência Brasil

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Pedro França/Agência Senado

Maia e Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, caso o governo solicite o reconhecimento de calamidade pública , a medida terá “prioridade máxima”. A possibilidade de decretar a medida foi anunciada ontem pelo governo federal.

Ainda no documento, Davi Alcolumbre informa que o Congresso Nacional fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus , necessárias ao enfrentamento e ao combate da doença no país. “Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra o Covid-19”, afirmou.

Pelo Twitter o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também destacou a importância do decreto. “Nós só vamos supera-lá [a crise] com essa decisão do decreto de calamidade, que abre espaço fiscal, o que significa recursos para que a gente possa garantir toda a base de atendimento de saúde”, disse Maia.

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Segundo Maia, o decreto também permitirá a intervenção na economia , para que sejam garantidos os empregos, que as empresas não quebrem e que também seja possível cuidar dos mais vulneráveis.

Votação remota

Tanto o Senado quanto a Câmara estão adotando uma série de medidas para evitar a disseminação do novo cornonavírus. Uma delas, estará disponível já na próxima sexta-feira (20). É o Sistema de Deliberação Remota (SDR) , que permitirá aos parlamentares discutirem e votarem à distância em situações de crise.

Na prática, a plataforma, que deve ser utilizada a partir da semana que vem, permite acesso simultâneo de até 600 usuários, superior a soma de deputados (513) mais senadores (81). No momento, porém, o sistema ficará restrito às sessões plenárias e reuniões de comissões.

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Cada sessão realizada através do sistema remoto precisará ser convocada especificamente, com apenas um item na pauta, que deve ser uma matéria considerada de urgência (como uma medida provisória prestes a vencer). A ferramenta só será utilizada em casos excepcionais.

Os sistemas das duas Casas são semelhantes, embora pelo número bem maior de parlamentares, na Câmara, será utilizada uma opção tecnológica diferente.

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