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ONG pede que agressão psicológica seja julgada como violência doméstica

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A Artemis, organização não governamental de luta pelos direitos e o combate à violência contra as mulheres, fez hoje (27) um ato em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cobrar dos tribunais do país que reconheçam denúncias de agressão psicológica, patrimonial e moral sofridas por mulheres como casos de violência doméstica, conforme previsto na Lei Maria da Penha. As ativistas protocolaram uma denúncia pública ao presidente do TJSP com uma lista de casos que, segundo o movimento, não foram julgados corretamente.

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de feminicídio entre 84 países, de acordo com a ONU Mulheres, braço da Organização das Nações Unidas (ONU) que cuida dessas questões. Segundo os dados, 41% dos casos de violência doméstica ocorrem dentro de casa e 57% iniciam-se após o término de um relacionamento. Além disso, três em cada cinco mulheres sofreram, sofrem ou sofrerão violência em um relacionamento afetivo no Brasil. Na capital paulista, foram 5.343 vítimas de agressão no primeiro semestre do ano.

Na carta, a Artemis diz que a violência psicológica, patrimonial e/ou moral sofrida por brasileiras e reforçadas pelas decisões que não reconhecem tais violências é uma violação de direitos humanos das mulheres que ocorre todos os dias e afeta toda a coletividade feminina brasileira.

“Equipara-se a uma tortura psicológica e quase física. O Estado brasileiro se comprometeu a envidar os maiores esforços no cumprimento dos tratados internacionais para o cumprimento dos direitos fundamentais, bem como as recomendações da Declaração e Plataforma de Ação da 4ª Conferência Mundial Sobre a Mulher, que aconteceu em Pequim em 1995, e do Comitê de Monitoramento do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher”, diz a carta.

A violência psicológica é definida pela Organização Mundial da Saúde como “qualquer conduta que lhe cause danos emocional e diminuição da autoestima ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica”. Segundo o art. 7º da Lei Maria da Penha, a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Ao final da carta, a Artemis pede que o presidente do TJSP adote todas as medidas cabíveis e necessárias para coibir e punir as violações aos direitos humanos relatados no documento, cumprindo as recomendações do comitê e que estude como os desembargadores e magistrados do primeira instância estão aplicando, ou não, os tratados internacionais de proteção à mulher, assinados e ratificados pelo Brasil. Pede ainda que seja feita uma audiência pública com a participação de diversos setores da sociedade para discutir a perpetuação da violência contra e a criação de mecanismos efetivos para erradicá-las.

De acordo com a fundadora e presidente da Artemis, Raquel Marques, o Tribunal de Justiça tem reconhecido as violências sexuais e físicas porque há uma prova física e um laudo que comprove, mas no caso de violência psicológica, patrimonial e moral as mulheres têm perdido as ações. “Mesmo em casos em que há testemunhas e provas eles alegam que não sabem muito bem o que aconteceu e isso é bastante prejudicial, porque essa mulher não consegue sair dessa relação agressiva, porque muitas vezes está privada de seus bens, não têm acesso à conta bancária, não pode trabalhar”.

Maria Cristina Randazzo, 48 anos, psicóloga, foi casada com um empresário bem-sucedido e tardiamente começou a notar o assédio psicológico, mas não entendia o que estava enfrentando até que ele entrou com o divórcio litigioso, alegando alienação parental. “Fui traída, roubada, ele desviou recursos, e hoje está fora do país. Ele deve não só pensão como acertos trabalhistas que recaíram sobre mim. Não tenho mais conta, não tenho mais patrimônio. Tenho dívidas e advogados me ligando. Além disso, ele prejudicou os filhos. Ele chegou a ser preso, mas saiu e foi para a Espanha e levou o nosso filho caçula que mora com ele em endereço desconhecido”.

A síndica Aparecida Silmara Rosa, de 27 anos, viveu 12 anos aom o parceiro, que começou a mudar de comportamento quando eles foram morar juntos ela mostrou interesse em estudar. “Já estava realizada como mãe e dona de casa, então quis me realizar profissionalmente. Sofri bastante violência psicológica que suscitou na violência patrimonial com celular e computador quebrado. Foi aí que reconheci o que estava acontecendo e dei o basta”. Ela está separada há seis meses e diz que ainda tem problemas com o ex-marido, mas não pensa em entrar na Justiça por acreditar que o caso não será julgado. 

O grupo lançou uma campanha nas redes sociais com a hashtag #tambemeviolencia na qual convidam mulheres postarem fotos com as ofensas que ouviram coladas nos rostos, denunciando o assédio. A campanha vai até o dia 10 de outubro.


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MEC corta R$ 619 milhões de colégios e universidades federais

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Universidade Federal de Alagoas
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Universidade Federal de Alagoas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) anunciaram nesta sexta-feira que as instituições federais de ensino perderam, juntas, mais de R$ 600 milhões do orçamento discriminado em junho.

As universidades federais tiveram um corte de R$ 217 milhões na última sexta-feira (24) e R$ 220 milhões no começo do mês. Metade desse dinheiro, segundo a Andifes, foi remanejado para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária. Já os colégios da rede federal perderam R$ 92 milhões agora e outros R$ 92 milhões no começo do mês. Juntos, os cortes somam R$ 619 milhões.


O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle. Ele tem como foco principalmente os pequenos e os médios produtores, mas pode ser utilizado por todos dentro do limite de cobertura.

“Nestas portarias, os valores das emendas do relator do orçamento, da rubrica RP9 (o chamado ‘orçamento secreto’), que somam aproximadamente R$ 17,2 milhões, não foram afetadas por nenhum remanejamento”, observa a Andifes, em nota.

Com isso, todo o orçamento das instituições que estavam bloqueados não serão recuperados. Isso significa que eles tiveram outras destinações e o contingenciamento virou, de fato, um corte.

O orçamento discriminado é aquele no qual o governo federal consegue cortar porque não são gastos obrigatórios — como salários e aposentadorias. No entanto, essa verba é fundamental para o funcionamento das universidades. É com ela que se paga contas de água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes.

“Foram retirados recursos que impactam em todas as nossas ações. A manutenção das nossas escolas, a realização de atividades de pesquisa, de ensino, de extensão, de assistência estudantil que garanta a permanência e êxito dos nossos estudantes”, afirma Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif e reitor do IFPA.

Atualmente, são 618 campi de colégios federais espalhados pelo país, e inclui institutos federais (que possuem educação básica e superior), Cefets, escolas técnicas de ensino profissionalizante e os colégios Pedro II, no Rio.

Em 2015, o orçamento para os gastos discricionários era o dobro de 2021. Com isso, além das contas básicas, também ficam prejudicadas as compras de materiais para pesquisa, manutenção dos prédios e o pagamento de bolsas que garantem a permanência dos estudantes pobres.

O orçamento de assistência estudantil, que chegou a ser de R$ 1 bi em 2014, caiu para R$ 460 milhões em 2021. Enquanto isso, o número de estudantes mais do que dobrou: passou de 373 mil para 819 mil. Já a Andifes sinalizou, em nota, que se reuniu com representantes do MEC e foram informados dos detalhes técnicos da decisão tomada pela equipe econômica do governo.

“Os diretores da Andifes, inclusive fazendo menção a vários dos debates ocorridos na sessão do conselho pleno desta quinta-feira (23), deixaram clara a gravidade da situação e a inviabilidade do funcionamento das instituições sem a recomposição dos orçamentos. Novos movimentos e ações da Andifes em face desse gravíssimo deslocamento de recursos da educação pública superior serão em breve noticiados”, informou o grupo.

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Aneel realizará leilão que prevê até R$ 15,3 bilhões em investimentos

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Serão ofertados 13 lotes de linhas de transmissão de energia
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Serão ofertados 13 lotes de linhas de transmissão de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar na próxima quinta-feira (30) 13 lotes de linhas de transmissão de energia. As empresas que obtiverem a concessão ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 5.425 quilômetros e uma capacidade de 6.180 mega-volt-ampères (MVA). O leilão vai ocorrer às 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os contratos de concessão estão previstos para serem assinados em 30 de setembro, e as empresas vencedoras terão prazos de 42 a 60 meses para iniciar a operação comercial das linhas de transmissão. A Aneel prevê que os contratos de concessão gerem R$ 15,3 bilhões em investimentos, gerando de 31.697 empregos diretos.

Os lotes dos empreendimentos estão localizados em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O lote de maior extensão e que deve gerar mais empregos é o de número 2, que corta os estados de Minas Gerais e São Paulo em um percurso de 1,7 mil quilômetros. O lote tem finalidade de expandir a capacidade de transmissão da região norte de Minas Gerais e, se concretizado, deve empregar 9,8 mil pessoas. A disputa dos lances se dará pelo valor de Receita Anual Permitida (RAP). Quando houver mais de uma proposta pelo mesmo lote, vencerá a que propuser o menor valor anual de receita. Os proponentes deverão depositar para a Aneel uma garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado, com prazo de validade igual ou superior a 120 dias após o leilão e renovável por mais 60 dias. Para a assinatura do contrato de concessão, o proponente vencedor deverá substituir a garantia anterior por uma correspondente a 5%, 7,5% ou 10% do valor do investimento previsto, a depender do deságio oferecido no leilão.

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