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STF complementa denúncia contra Calheiros em caso envolvendo ex-amante

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Estadão Conteúdo

Renan teria recebido propina da Mendes Júnior para apresentar emendas que a beneficiariam
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Renan teria recebido propina da Mendes Júnior para apresentar emendas que a beneficiariam

O ministro Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL), decidiu complementar a denúncia da qual o parlamentar é acusado sobre o caso Mônica Veloso a partir de novas informações prestadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão pode adiar ainda mais o julgamento do caso pela Corte.

A denúncia tramita em segredo de Justiça e não há detalhes sobre o aditamento, que garante prazo de 15 dias para a defesa de Renan se manifestar. O procedimento, no entanto, contraria a posição da PGR, que diz apenas ter enviado esclarecimentos sobre o caso.

Em seu despacho, Fachin também negou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para suspender o sigilo do processo sob o argumento de que há documentos nos autos “com potencial de expor a intimidade de terceiros que não integram” o inquérito.

Em maio, o ministro do STF havia pedido a Janot mais detalhes sobre a denúncia oferecida contra Renan antes de se posicionar sobre a abertura de uma ação penal. O ministro queria informações sobre a suposta falsificação de documentos para comprovar ao Conselho de Ética do Senado que os recursos usados para bancar a pensão alimentícia da filha que teve com Mônica Veloso eram legais.

Na denúncia, que chegou ao STF em 2013, Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A acusação tem como base o escândalo que está sob investigação desde 2007, pelo suposto recebimento de propina pelo parlamentar da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.

Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais de Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Peemedebista teria despesas pessoais da amante Monica Veloso pagas pela Mendes Júnior
Pablo Valadares/Estadão Conteúdo (Arquivo)

Peemedebista teria despesas pessoais da amante Monica Veloso pagas pela Mendes Júnior


Para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, Renan apresentou na ocasião recibos de venda de gado em Alagoas. Os documentos foram apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos documentos para justificar o patrimônio.

Em novembro do ano passado, o caso foi liberado para análise dos ministros e chegou a ser incluído em pauta em fevereiro. Mas foi retirada da agenda após a defesa de Renan alegar que havia uma falha processual que poderia afetar o julgamento do caso.

Caso o STF aceite a denúncia contra o parlamentar, ele se torna réu no processo e, por isso, pode acabar afastado da presidência do Senado, já que o cargo o põe em condições de ocupar a Presidência da República em caso de vacância do titular. A função não pode ser assumida por quem responde a processo penal, conforme entendeu a Corte ao afastar o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente do Senado nega irregularidade e costuma dizer que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Ele responde a pelo menos outros dez processos no STF, a maioria deles por conta da Operação Lava Jato.

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Cidades

A HONRA PROTEGIDA – O CONSUMIDOR TEM A VITÓRIA

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ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE

A eficácia da proteção a honra e o mínimo existencial os efeitos da lei 14 181 de 2021. O diploma aprovado aos dias 02 de julho de 2021 fez acréscimos ao código de defesa do consumidor, pautando-se na boa-fé objetiva, instituiu a prevenção ao superendivamento, consagrando a eficácia do Art. 6º IV quanto ao método desleal nas relações de consumo.Assim como a lei de recuperação judicial e falência a qual protege as empresas, o consumidor foi agraciado por um mecanismo igualitário permitindo assim a restituição do crédito e a preservar a sua honra. O instituto foi pautado no princípio da boa-fé, ou seja, o consumidor que fez a aquisição dos bens e foi surpreendido por fatores externos e vendando-se a aqueles que no ensejo de obter vantagem ilícita se aproveitam da própria torpeza.

O consumidor alcançou uma vitória incrível a oportunidade de se reconciliar com a economia, a prosperidade material e o fiel cumprimento de suas obrigações.

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE

OAB/MT 24.538/O

instagram: @drerickrafael

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Cuiabá

Municípios do Nortão sofrem com quedas de energia elétrica em meio à onda de calor, Candidato ao Senado, Nilson Leitão (PSDB), em viagem pelo interior do estado, observou que o principal fator responsável pelo problema é que a produção local não consegue suprir a alta demanda.  

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Municípios do Nortão sofrem com quedas de energia elétrica em meio à onda de calor

 

Em meio à onda de calor histórica, municípios do Norte de Mato Grosso sofrem, nos últimos dias, com a queda de energia constante, o que atrapalha desde tarefas simples até o fornecimento de água. Candidato ao Senado, Nilson Leitão (PSDB), em viagem pelo interior do estado, observou que o principal fator responsável pelo problema é que a produção local não consegue suprir a alta demanda.

 


De acordo com Nilson, os dois combustíveis essenciais no desenvolvimento de um país são a indústria e a agricultura. Para dar conta da produção, no entanto, é necessário contar com um sistema que distribua a energia elétrica com eficácia. Ele relembra que até o começo do século Mato Grosso sofria com a falta de abastecimento energético, e, apesar dos grandes investimentos, ainda é preciso tratar a questão com prioridade.

 

“O Nortão nasceu sem energia, sofreu sem energia até praticamente o ano de 2000, quando Dante de Oliveira complementou o trabalho que Jayme Campos iniciou. Aqui a energia era obtida por gerador, muito precária, até a chegada da Usina do Manso. Mas o problema é que ela só leva a energia para fora. A energia que produzimos aqui não fica aqui, os royalties não ficam aqui. Ela é gerada, mas vai para o sudeste. O lucro disso é muito pouco e precisamos inverter isso”, afirma.

 

Segundo Leitão, a qualidade da energia é comprometida devido ao desenvolvimento do estado. “São mais indústrias abrindo, a tecnologia no campo aumenta, precisamos cada vez mais de energia, de quantidade, para poder fazer funcionar tudo isso. Essa é a grande necessidade e estamos na região mais rica para produzir energia limpa, porque o Mato Grosso é o segundo estado mais rico hidricamente. Com mais quantidade de água, de rios, de todo o Brasil”, diz.

 

Para o candidato, a saída é manter o alto nível no fornecimento de energia elétrica. “Mato Grosso já foi importador de energia e hoje é exportador, graças aos investimentos realizados. O que precisamos é não deixar cair a qualidade”, finaliza.

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