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Simples Nacional: o que pode mudar com as novas regras?

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Brasil Econômico

Senado aprovou texto para reajustes nos limites de enquadramento ao Simples Nacional
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Senado aprovou texto para reajustes nos limites de enquadramento ao Simples Nacional

O Simples Nacional é um programa de regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido da Fazenda, teve início em julho de 2007, com a aplicação da Lei nº 123. Nele, as microempresas e as pequenas empresas conseguem unificar suas arrecadações de tributos e contribuições, podendo, inclusive, parcelar os débitos. Agora, o Supersimples poderá sofrer modificações com um projeto de lei que foi para a Câmara dos Deputados.

No último dia 21 de junho, o Senado aprovou um texto-base em que permite reajustes nos limites de enquadramento ao Simples, ou seja, mudanças que atingem diretamente as pequenas e microempresas participantes. Segundo esse novo projeto, a partir de 2018, o teto para participação das empresas aumentaria ? sendo de R$ 4,8 milhões ao ano de receita bruta das empresas de pequeno porte, ao invés dos atuais R$ 3,6 milhões. Já no caso das microempresas, a proposta aprovada por unanimidade pelos senadores é do aumento de R$ 360 mil para R$ 900 mil.

LEIA MAIS: Ampliação do Simples reduz arrecadação de tributos pagos por pequenas empresas 

Além disso, as mudanças no Simples Nacional mudariam o limite de enquadramento da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 72 mil. Porém, esse aumento já havia sido aprovado pela Câmara anteriormente.

Novo Simples Nacional

A partir de janeiro de 2015, o programa passou por mudanças que visaram a diminuição das cargas tributárias e burocracia para o gerenciamento das atividades das micro e pequenas empresas. Com o Novo Simples, cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades foram beneficiadas.

Na época, as mudanças trouxeram novos tipos de empresas, que passaram a ser contempladas, e a adesão ao Simples Nacional começou a depender do porte e do faturamento da empresa, não mais da atividade exercida. 

Consulta do Simples Nacional

A consulta optante pelo Simples pode ser realizada no site da Receita, sendo referente aos períodos anteriores de opção e a verificação de agendamentos e eventos futuros. Para os serviços do Simples e do Simei que exigem controle de acesso, o usuário pode utilizar o certificado digital ou código de acesso.

LEIA MAIS: Prazo para empresas aderirem ao Simples Nacional termina no dia 29 de janeiro

O reajuste feito nas regras do programa está abaixo ao inflacionário, uma vez que a inflação acumulou por volta de 77% desde a criação do Simples, porém o limite de faturamento das empresas participantes continuou o mesmo. Caso a tabela do Simples fosse corrigida de acordo com a inflação, em abril de 2016 o valor máximo de faturamento passaria dos R$ 3,6 milhões para R$ 6,3 milhões, segundo o Índice IPC-A.

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Aneel mantém bandeira tarifária verde para junho

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Hoje, há 212 localidades isoladas do SIN, com consumo energético abaixo de 1%
Agência Brasil

Hoje, há 212 localidades isoladas do SIN, com consumo energético abaixo de 1%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica , que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Em maio, a agência já havia acionado a bandeira verde . Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre um acréscimos, que variam de R$ 1,874 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumido a 9,492 por 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

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Com privatização e utilização do FGTS, ações da Eletrobrás sobem 6%

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Ações da Eletrobrás movimentaram a maior quantia de dinheiro, desde a capitalização da Petrobrás, em 2012
Ivonete Dainese

Ações da Eletrobrás movimentaram a maior quantia de dinheiro, desde a capitalização da Petrobrás, em 2012

Apenas 15 dias após a privatização, as ações da Eletrobras (ELET3), dispararam quase 6%. A empresa, que maior companhia de energia elétrica da América Latina.

Com geração de caixa de R$ 33,7 bilhões, os preços das ações retomaram em R$ 42, fechando a R$ 44,38, no mesmo dia. Isso é uma alta de 5,67%. Na Bolsa brasileira, a operação é a principal desde a capitalização da Petrobras , em 2012, que movimentou R$ 100 bilhões.

Quando comparado com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) , o ganho que a Eletrobrás proporcionou no período de duas semanas já supera a rentabilidade anual de 3%. Entretanto, é claro que a rentabilidade das ações também podem resultar em perdas, ou desvalorização.

A busca pelo uso do Fundo para comprar os papéis da companhia contou com a adesão de 350 mil trabalhadores. Com a alta procura, o teto definido para o uso dos recursos, de R$ 6 bilhões, foi superado em 50%, o que fez com que apenas 66,8% do valor indicado para a aplicação fosse efetivamente direcionado para a compra das ações.

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