Asembleia Legislativa aprova propostas que fomentam o turismo mato-grossense

Foto: Karen Malagoli

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Secretaria de Comunicação Social

O ecoturismo mato-grossense ainda é o principal segmento que atrai visitantes de outros estados brasileiros e de outros países. Mas outras atividades vêm ganhando destaque no cenário local: o turismo de negócio, responsável pela ocupação de pousadas, restaurantes e hotéis de luxo, fomentando a economia na geração de renda e na criação de empregos.

Além desses dois segmentos turísticos, vale destacar outros pontos turísticos que são bastante visitados e explorados em Cuiabá. Entre eles estão as diversas igrejas (Nossas Senhora do Rosário e Nosso Senhor do Bom Despacho) e museus (o Sesc Arsenal, a Casa do Artesão e o Morro da Caixa D’água Velho).

A diversidade turística é evidente em todo o território mato-grossense. Com uma área de pouco mais de 900 mil Km² , o estado tem seu território distribuído em três ecossistemas diferentes: Cerrado, Floresta Amazônica e o Pantanal. Para Mato Grosso, esses biomas atraem viajantes de diversas partes do mundo para contemplar a natureza (fauna e flora).  

Por isso esse tema está sempre na pauta de discussão na Assembleia Legislativa. No Parlamento o turismo é discutido enquanto atividade de desenvolvimento econômico e social, e entendido como um segmento que está em constante crescimento, gerando benefícios como emprego, renda, melhorias em infraestrutura, e uma vida melhor para as localidades que sobrevivem dele.

Além disso, durante a atual Legislatura, o Parlamento tem sido parceiro do governo do Estado ao aprovar projetos fundamentais para auxiliar e melhorar a política de turismo em Mato Grosso. A parceria resultou na aprovação do Conselho Estadual de Turismo e o Programa Voe MT, que reduz o ICMS incidente no combustível utilizado pelas aeronaves, com o objetivo de incentivar a expansão de linhas aéreas regionais.

Sabendo desse talento natural e do turismo de negócios, diversos deputados estaduais têm apresentado projetos de lei que vão ao encontro dessa atividade para assegurar um turismo que seja sustentável e satisfatório à econômica local e para a proteção do patrimônio natural.

Em tramitação – Uma das propostas, apresentada na atual Legislatura, o projeto de lei 32/2018, institui a Política Estadual de Proteção das Baías do Pantanal. A norma tem o objetivo de disciplinar e orientar a utilização e preservação dos recursos naturais das baías do pantanal mato-grossense, proporcionando melhorias da qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas, da beleza cênica e do patrimônio natural, histórico e cultural, atendidos os seguintes objetivos específicos

Em outra iniciativa, o projeto de lei nº 126/2018, a proposta é da criação do Geoparque de Chapada dos Guimarães. A proposta define que a área passará a ser patrimônio geológico de relevância reconhecida, para o qual existe um plano de desenvolvimento dirigido para a população local, sustentado na conservação, promoção, valorização e uso desse patrimônio, bem como de outros valores naturais, culturais e recreativos.

Virou Lei – A lei 10.612/2017 criou o Turismo Rural na Agricultura Familiar. A norma fomenta o trabalho dos pequenos produtores. Além disso, a lei tem o objetivo de desenvolver a região no Vale do Rio Cuiabá.

A lei 10.737/2018 que institui a Política Estadual de Incentivos ao Turismo para o Idoso. Considera-se turismo para o idoso a prática de atividades adequadas e planejadas, no contexto turístico, visando a melhor qualidade de vida na terceira idade.

A lei 10.730/2018 – de autoria do Executivo – que conceder, onerosamente, o uso do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira, no Município de Cuiabá. A concessão fica condicionada ao interesse público.

A lei 10.601/2017 – Cria o Dia Estadual do Turismólogo e dos Trabalhadores em Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Diversão e Lazer. A ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro.

A lei 10.396/2016 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo – CEDTUR no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC. O Conselho Estadual de Turismo – CETur, criado pela Lei nº 3.564, de 08 de outubro de 1974, passa a denominar-se Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo – CEDTUR, órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e órgão superior de assessoramento e integração, com objetivo de propor ações e oferecer subsídios para a formulação da política de desenvolvimento turístico do Estado, seguindo a orientação das políticas governamentais, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC.

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