Projeto que institucionaliza a gestão dos Cefapros é apresentado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre as alterações na institucionalização da gestão do Centro de Formação e Atualização dos profissionais da Educação (Cefapro) e a criação do Conselho Deliberativo foi apresentado na Assembleia Legislativa. As modificações ocorrem na Lei Complementar (LC) n° 50, de 1º de outubro de 1998 e suas alterações pela LC 206 de 29 de dezembro de 2004. 

O Cefapro, conforme justificativa da matéria, tem dificuldade para o desenvolvimento da carreira do magistério, uma vez que não estão criadas as funções e a gestão do referido centro na Lei de Carreira do Magistério Público Estadual (LC 50/1998), criando assim, uma série de percalços e prejuízos aos profissionais para ali designados.  A luta, consta ainda em texto,  é em favor de uma educação pública democrática e de qualidade. O Brasil vive o efeito sanfona, porque tem um baixíssimo índice percentual de escolaridade.

O projeto vai ao encontro da necessidade de aparelhar, de dar as condições necessárias aos centros de formação dos professores, porque sem a chamada educação continuada o profissional fica fora do mercado ou mesmo mantido no mercado sem condições de repassar conhecimentos. Num mundo digitalizado, globalizado , são 30 mil professores da rede pública estadual as mínimas condições necessárias para que eles possam estar atualizados, qualificados, formados para repassarem o conhecimento.

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