Parlamentar apresenta indicação para elaboração do Plano Estadual da Juventude

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em virtude da necessidade do Estado garantir e promover o bem-estar dos jovens, especialmente no que tange à saúde, à cidadania e à participação social e política, nessa terça-feira (11) a Assembleia Legislativa recebeu uma indicação parlamentar propondo à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) a elaboração, em conjunto com o Conselho Estadual da Juventude (Conjuv-MT), do Plano Estadual da Juventude.

Mato Grosso instituiu por meio da Lei 10.364, de 02 de fevereiro de 2016, o Conselho Estadual da Juventude vinculado à Setas com a finalidade de fomentar, elaborar e propor políticas públicas para a juventude que permitam e garantam a integração e a participação do jovem no processo de construção social, econômico, político e cultural de Mato Grosso. Das competências do Conjuv está a elaboração do Plano Estadual da Juventude, documento que traçará as políticas públicas que garantirão a integração e a participação do jovem nos processos social, econômico, político e cultural.

A Lei Federal 12.852/2013, que instituiu o Estatuto da Juventude, e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), dispõe que "compete ao Estado elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude, deixando claro que cabe aos estados, ainda, cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas, ações e projetos das políticas públicas".

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